Questões de Concurso sobre Município de Coremas - Legislação Aplicada

Em uma oficina da prefeitura, uma equipe vai realizar manutenção preventiva em uma patrola antes de iniciar o serviço em via pública. O encarregado orienta que a prevenção de acidentes deve priorizar medidas que reduzam o risco "na fonte", antes de depender apenas do comportamento do operador.

Considerando boas práticas de prevenção e requisitos gerais de segurança em máquinas, associe a Coluna I (medidas) à Coluna II (finalidade).

Coluna I - Medidas preventivas

1.Proteção física fixa em partes móveis.

2.Procedimento de bloqueio/impedimento de acionamento durante manutenção.

3.Sinalização e isolamento da área de manutenção no pátio.

4.Checklist operacional antes do início do turno.

Coluna II - Finalidades

(__)Evitar acesso do corpo a zonas de risco de esmagamento/arraste.

(__)Evitar partida inesperada e liberação de energias perigosas.

(__)Reduzir circulação de terceiros e risco de atropelamento/colisão no pátio.

(__)Detectar falhas evidentes e condições inseguras antes de operar.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:

Conforme o Poder Legislativo do município de Coremas, constitucionalmente, a Câmara Municipal é formada de:

A fiscalização das contas, a formulação de leis, e a aprovação ou veto das ações da prefeitura, são atribuições de qual instituição política a nível municipal?

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coremas, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Prefeito fará publicar, diariamente, por edital, o movimento de caixa do dia anterior.

II. O Prefeito fará publicar, mensalmente, o balancete resumido da receita e da despesa.

III. O Prefeito fará publicar, anualmente, até quinze de março, pelo órgão oficial, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, em forma sintética.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coremas, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Ao Prefeito, como chefe da administração, compete dirigir, fiscalizar defender os interesses do Município, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de interesse público, desde que não exceda as verbas orçamentárias.

II. São crimes de responsabilidade do Prefeito aqueles definidos pela legislação federal. Desse modo, a Câmara Municipal, tomando conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime de responsabilidade, nomeará Comissão Especial para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo ao Plenário, no prazo máximo de sessenta dias.

III. São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo da mesma natureza: ser brasileiro; estar no exercício dos direitos políticos; ser maior de dezoito anos; ter domicílio eleitoral e ser residente e domiciliado no município de Coremas, mantendo, convívio diário com a população.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coremas, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Pertence ao Município o produto da arrecadação do imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquia e fundações municipais.

II. Pertence ao Município cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

III. Pertence ao Município cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.