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Questões de Concurso sobre Município de Gramado
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O Conselho Fiscal da GRAMADOTUR será composto por três membros, designados pelo Prefeito Municipal, sendo pelo menos um formado em:
A
Ciências Contábeis.
B
Ciências Jurídicas.
C
Economia.
D
Jornalismo ou Relações Públicas.
E
Turismo.
De acordo com a Lei nº 3296, que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado, as zonas especiais são formadas por áreas ou lotes com restrição à ocupação, devidamente identificadas na Planta de Zoneamento. Sobre as zonas especiais, é INCORRETO afirmar que:
A
Consideram-se Áreas de Interesse Público (AIP) aquelas em que deve ser evitado o parcelamento e as edificações, cujo objetivo é a implantação de equipamentos públicos urbanos e comunitários.
B
Consideram-se Áreas de Preservação (AP) as matas e demais formas de vegetação que, por sua natureza, constituem sistemas de proteção da fauna e da flora, bem como de nascentes e mananciais hídricos naturais.
C
Em Áreas de Preservação (AP), são permitidas edificações de caráter público, podendo o Município criar ainda unidades de conservação, reservas biológicas, parques naturais com a exploração do ecoturismo, entre outros.
D
Consideram-se Áreas de Interesse Urbanístico (AIU) as áreas onde poderão ser desenvolvidos planos e programas de renovação e recuperação urbanística pelo Município ou iniciativa privada, tais como: loteamentos e assentamentos clandestinos, áreas de ocupação inadequadas, de qualquer ordem, ou ainda áreas onde o Município pretenda implantar projetos urbanos visando alcançar um equilíbrio na ocupação, racionalização, parcelamento e uso do solo, bem como áreas onde se pretendam criar projetos que venham complementar a atividade urbana e rural.
E
Consideram-se Áreas de Contenção de Expansão Urbana (ACEU) as áreas ou glebas que normalmente se destinam às atividades rurais ou sítios de lazer, devendo ser observado o módulo mínimo de parcelamento da zona rural de 3,0 ha. (três hectares).
A Lei que dispõe sobre o Desenvolvimento Urbano e Rural do Município de Gramado (Lei nº 3296) considera áreas próprias para fins de ocupação do solo. Sobre essas áreas, analise as assertivas abaixo:
I. Em função do uso do solo, são consideradas áreas próprias os lotes resultantes de processo de parcelamento do solo, devidamente aprovados no Município, registrados e individualizados no Cartório de Registro de Imóveis, as glebas urbanas, núcleos urbanos e zona rural em áreas com infraestrutura já implantada.
II. Em função da infraestrutura urbana, são consideradas áreas próprias as glebas adequadas à implantação de núcleos habitacionais, vinculadas a locais de trabalho, sejam elas urbanas ou rurais.
III. São consideradas áreas próprias glebas rurais, quando monitoradas pelo poder público, que, por sua natureza, do ponto de vista ambiental ou paisagístico, devam ser preservadas, observando o que determina a Lei do Parcelamento do Solo, Estatuto da Terra e a legislação florestal.
IV. São consideradas áreas próprias áreas fora dos limites urbanos, quando for evidente a necessidade de expansão urbana, devendo, neste caso, ser modificada sua finalidade, através de lei específica, observando o que dispõe a Lei do Parcelamento do Solo com as devidas justificativas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:
I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.
II. Nível Básico, com 06 faixas de vencimento.
III. Nível Médio, com 05 faixas de vencimento.
IV. Nível Superior, com 06 faixas de vencimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Suponha que Matheus entre em exercício no cargo de Analista de Sistemas, mas que, por algum motivo, seja inabilitado em estágio probatório nesse cargo, retornando a exercer a função de Técnico em Informática. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, como é chamada essa forma de provimento, quando do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado?
A
Aproveitamento.
B
Readaptação.
C
Recondução.
D
Reintegração.
E
Reversão.
No que se refere à organização dos cargos e funções da GRAMADOTUR, de acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O cargo em comissão e a função de confiança de direção terão o objetivo de orientar e cobrar das chefias o atendimento das diretrizes definidas pelo Conselho de Administração, em alinhamento com os resultados e as metas institucionais indicadas pelo Presidente da GRAMADOTUR.
B
O cargo em comissão e a função de confiança de chefia terão por objetivo a gestão administrativa, funcional e operacional das pessoas e dos serviços vinculados a sua gerência, junto à GRAMADOTUR.
C
O quadro de cargos de provimento efetivo é constituído por cargos de provimento originário que demandam a aprovação em concurso público.
D
O quadro de cargos em comissão e funções de confiança é integrado por todos os cargos de provimento de confiança criados por lei, não sendo permitido o exercício de chefia, direção e assessoramento.
E
Os servidores providos nos cargos e funções sujeitam-se ao Regime Jurídico Estatutário, estabelecido em Lei Municipal.
Caso Gabriela venha a ser aprovada e nomeada para o serviço público, ela precisará se organizar para morar com sua madrinha, sabendo que, conforme a Lei nº 2.912/2011, ela deverá entrar em exercício em _____ dias contados ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
05 – da data da posse
B
05 – do ato de nomeação
C
10 – da data da posse
D
10 – do ato de nomeação
E
15 – da data da posse
Em relação ao Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Professor: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e classe especial.
B
Educador Infantil: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com habilitação específica para o exercício de atividades docentes, inclusive pré-escola e 1º ano do ensino fundamental.
C
Professor AEE: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com licenciatura de graduação plena em educação, em qualquer área do currículo e curso especial de formação na área de Educação Especial, não necessitando apresentar carga horária mínima para a função.
D
Supervisor Pedagógico: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em supervisão educacional, exercendo a supervisão pedagógica no processo didático em seu tríplice aspecto de planejamento, controle e avaliação.
E
Orientador Educacional: o profissional titular de cargo público na administração municipal, com curso de graduação em pedagogia e/ou áreas afins, com habilitação ou pós-graduação em orientação educacional, exercendo a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral, participando da elaboração da proposta pedagógica da escola, cooperando com as atividades docentes.
Acerca das guardas municipais, é incorreto afirmar:
A
As guardas municipais são instituições de caráter civil.
B
As guardas municipais têm função de proteção municipal preventiva.
C
As guardas municipais possuem sua atuação baseada no princípio do uso progressivo da força.
D
A proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do Município é de competência geral das guardas municipais.
E
Às guardas municipais é permitida a utilização de denominações idênticas às utilizadas pelas forças militares, no tocante aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.
Conforme nº 2.912/2011, Matheus não terá direito a férias, no curso do período aquisitivo, se tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de ______ meses, __________________, licença para tratar de interesses particulares, bem como se houver ocorrido mais de _____ faltas injustificadas ao serviço.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
03 – contínuos – 32
B
04 – embora descontínuos – 22
C
04 – embora descontínuos – 28
D
06 – contínuos – 28
E
06 – embora descontínuos – 32
No rito do processo administrativo sanitário, de acordo com a Lei nº 3.307/2014 de Gramado-RS, para imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta o que está descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
A
A gravidade do fato, tendo em vista suas consequências para a saúde pública.
B
A situação econômica do autuado.
C
Os princípios da impessoalidade e eficiência.
D
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
E
Os antecedentes do autuado quanto ao descumprimento da legislação sanitária.
Caso Gabriela seja aprovada e convocada para investidura em cargo público de caráter efetivo, qual será a sua forma de provimento?
A
Aproveitamento.
B
Nomeação.
C
Recondução.
D
Reintegração.
E
Reversão.
Ao estudar os programas para a prova do concurso, Gabriela constatou que servidores efetivos estáveis poderão obter promoção por escolaridade, por isso prestou o ENEM em 2018 visando entrar em uma faculdade de Administração. Nesse contexto, conforme a Lei nº 2.914/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A promoção será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em duas subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.
B
A promoção também poderá ser estendida ao servidor que fizer pós-graduação, sendo esta reconhecida pelo MEC, ou curso de extensão com carga horária mínima de 360 horas, para ambos os casos.
C
Não serão aceitos para fins de promoção por escolaridade cursos a distância, mesmo que a instituição seja reconhecida pelo MEC.
D
Será dada promoção por escolaridade no mês seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, médio e superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa.
E
A concessão do benefício somente vigorará a partir do mês seguinte, a contar da data do protocolo Diploma de Escolaridade devidamente registrado no órgão competente, com a descrição da carga horária mínima, vedado eventual acúmulo ou duplicidade relativa a benefícios da mesma natureza.
De acordo com o disposto na Lei nº 3.490/2016, adquire a estabilidade, após o período _____________ de _____________de efetivo exercício, o servidor público nomeado _____________, cujas regras e avaliações serão efetivadas na forma estabelecida no Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Gramado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
probatório – três anos – por concurso público
B
de experiência – três meses – por concurso público
C
probatório – três meses – em comissão
D
de experiência – três anos – em comissão
E
probatório – dois anos – em comissão
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental:
1. Visando a dar transgressão à Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, serão adotados os seguintes instrumentos: Monitoramento e Licenciamento Ambiental.
2. A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.
3. Compete ao Poder Legislativo Estadual estabelecer limites máximos de emissão e de condicionamento para o lançamento de poluentes na atmosfera.
4. Nos termos da Constituição Federal, as águas superficiais localizadas no território do Rio Grande do Sul não pertencentes à União, bem como as águas subterrâneas, são de domínio do Estado.
5. O Poder Público, Municipal ou Estadual, através dos órgãos competentes, e conforme regulamento, elaborará planos e estabelecerá normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo, cuja inobservância, caso caracterize degradação ambiental, sujeitando os infratores às penalidades previstas nesta Lei e seu regulamento, bem como a exigência de adoção de todas as medidas e práticas necessárias à recuperação da área degradada.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é:
A
06.
B
10.
C
11.
D
13.
E
15.
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