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Questões de Concurso sobre Município de Israelândia - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Israelândia - Auxiliar de Consultório Dentário - 2024

Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:

A

10 dias

B

15 dias

C

30 dias

D

60 dias

Ano: 2024
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Israelândia - Agente de Controle de Endemias - 2024

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, assinale a afirmativa falsa:

A

é vedado cometer ao servidor atribuições diferente das de seu cargo, bem como é proibida a prestação de serviços gratuitos.

B

Servidor Público, para os efeitos da Lei é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

Um dos requisitos prévios de acessibilidade a cargo público municipal é a nacionalidade brasileira e/ou estrangeira.

D

Uma das formas de provimento em cargo público é a recondução.

Ano: 2024
Banca: Instituto de Consultoria e Concursos - ITAME
Prova: ITAME - Prefeitura de Israelândia - Psicólogo - 2024

Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:

A

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências;

B

baixar normas reguladoras, autorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras que nelas devam ser executadas, exigindo-se normas de segurança, especialmente para a proteção contra incêndios, sob pena de não licenciamento;

C

manter e prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental e os serviços de atendimento à saúde da população;

D

promover o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle da ocupação e do uso do solo, regular o zoneamento, estabelecer diretrizes para o parcelamento das áreas e aprovar loteamentos.

 
 
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