Questões de Concurso sobre Município de Ituporanga - Legislação Aplicada

 
 
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De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença

A
do Prefeito Municipal.

B
do Prefeito Municipal e de 1/3 dos membros da Câmara.

C
do Prefeito Municipal e de 1/2 dos membros da Câmara.

D
de no mínimo 1/3 dos membros da Câmara.

E
de no mínimo 1/2 dos membros da Câmara.

Analise as descrições dos personagens citados abaixo:  Nicole tem 16 anos, não possui antecedentes criminais e está quite com suas obrigações militares e eleitorais. 

Imagem associada para resolução da questão

Considerando que todos os personagens são brasileiros, possuem o requisito para o exercício do cargo ao qual se inscreveram e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, quais, nesse momento, NÃO possuem os requisitos básicos para investidura em cargo público da Câmara de Ituporanga, se aprovados em Concurso Público?


A
Apenas Renan.

B
Apenas Renan e Marcus.

C
Apenas Nicole, Marcus e Juliana.

D
Apenas Luana, Nicole e Marcus.

E
Apenas Nicole, Renan, Juliana e Marcus.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de deliberações do Plenário aos seus critérios, conforme estabelecido na Resolução nº 274/2017.

Coluna 1

1. Maioria simples.

2. Maioria absoluta.

3. Maioria qualificada.

Coluna 1

( ) Compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara.

( ) Atinge ou ultrapassa 2/3 dos componentes da Câmara.

( ) Depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A
3 – 2 – 1.

B
2– 3 – 1.

C
3 – 1 – 2.

D
2 – 1 – 3.

E
1 – 2 – 3.

De acordo com a Lei nº 2.680/2017, a promoção por aperfeiçoamento consiste na ascensão do servidor, de uma para outra referência, de forma horizontal, no cargo em que estiver investido. Para o Grupo Profissional de atividade de Nível Médio, haverá a passagem de ___ referência por cursos de atualização ou aperfeiçoamento concluídos, com exigência de _____ horas/aula de carga horária.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A
01 – 120

B
01 – 160

C
02 – 120

D
02 – 160

E
02 – 180
No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).

A
A Mesa é o órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal.

B
A Mesa, eleita para o mandato de 2 anos da legislatura, compor-se-á do Presidente, do Vice- Presidente e do Vereador mais votado.

C
Qualquer componente da Mesa poderá ser destituído, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara, quando faltoso, omisso, ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.

D
As funções dos membros da Mesa somente cessarão por morte, renúncia apresentada por escrito ou perda do mandato.

E
Vago qualquer cargo da Mesa, este deverá ser preenchido no prazo de 15 dias e a eleição respectiva deverá realizar-se na fase do Expediente da primeira sessão ordinária subsequente à vaga ocorrida ou em sessão extraordinária, para esse fim convocada.
No que se refere aos cargos de provimento em comissão, na Lei Complementar Municipal nº 020/2008, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

B
Pelo menos 30% deverão ser ocupados por servidores efetivos dos quadros de cada Poder.

C
O exercício é de dedicação integral e exclusiva.

D
O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, fará jus ao vencimento previsto em lei para o comissionamento, vedada a incorporação da diferença ao vencimento do cargo efetivo.

E
A investidura em cargo de provimento em comissão depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
 
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