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Questões de Concurso sobre Município de Lucas do Rio Verde - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - SAAE - Engenheiro Eletricista - 2023

Determinado servidor público ocupante de cargo efetivo junto ao Município de Lucas do Rio Verde – MT, atualmente lotado em uma das Secretarias dessa Municipalidade, tem se valido do bom relacionamento interpessoal com os seus colegas para escusar-se do cumprimento de seus deveres e das atribuições inerentes às suas funções.


De acordo com o Decreto Municipal nº 4.018, de 03 de agosto de 2018 (Código de Ética dos Agentes Públicos Municipais de Lucas do Rio Verde – MT), a conduta descrita acima, com relação ao agente público local, é:

A

vedada

B

permitida

C

sujeita à apreciação do Chefe da Secretaria local

D

sujeita à apreciação do Chefe do Poder Executivo local

Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - SAAE - Engenheiro Eletricista - 2023

A Lei Complementar nº 226, de 16/05/2022 – que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, fixa o quadro de pessoal, classifica cargos, função, classe e nível do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde – MT) e dá outras providências – estabelece, com base nas normas previstas na lei municipal que estrutura o quadro organizacional-administrativo da Autarquia, que os cargos providos mediante livre escolha do Diretor do SAAE são cargos:

A

efetivos

B

transitórios

C

comissionados

D

extraordinários

Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - SAAE - Operador de Máquinas - 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, compete privativamente ao Município:

A

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar

B

proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas

C

legislar sobre assunto de interesse local, especialmente sobre o planejamento municipal

D

promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e saneamento básico

Ano: 2023
Banca: SELECON Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON
Prova: SELECON - SAAE - Motorista de Caminhão - 2023

À luz da Lei Complementar nº 223, de 07 de abril de 2022 (Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde), considera-se como um dos requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

a idade mínima de 21 (vinte e um) anos

B

a nacionalidade exclusivamente brasileira

C

o nível de escolaridade independente do exigido para o exercício do cargo

D

a aprovação prévia em concurso público para cargos de provimento efetivo isolados ou de carreira

   
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