Questões de Concurso sobre Município de Rio dos Índios - Legislação Aplicada

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Assunto 1

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Q4099828

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Rio dos Índios - Legislação Aplicada

Ano: 2025

Banca: Fênix Instituto Ltda

Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de Rio dos Índios - Motorista - 2025

O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público exigir. A autorização que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita por portaria para atividades ou usos específicos ou transitórios, pelo prazo máximo de:

15 dias.

30 dias.

45 dias.

60 dias.