Questões de Concurso sobre Município de Sarandi - Legislação Aplicada

 
 
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Segundo a lei nº 1.650, de 08 de setembro de 2009, aprovada Câmara Municipal de Sarandi, está assegurado aos usuários dos serviços públicos de saneamento básico, conforme Art. 22, o(a)


A

visitação guiada à companhia de abastecimento sem aviso prévio.


B

desconto no valor da conta de acordo com as diretrizes do projeto Tarifa Social Baixa Renda.


C

água limpa e tratada para 100% do município até o ano de 2025.


D

acesso ao relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.


E

participação popular na votação de projetos que visem melhorias no abastecimento de água.

A lei nº 1.650, de 08 de setembro de 2009, aprovada pela Câmara Municipal de Sarandi, que dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico evidencia, em seu Art 5°, que para o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento Básico, alguns princípios fundamentais serão observados. Sobre os princípios fundamentais a serem observados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Princípio da integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso à conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.

II. Princípio da utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas.

III. Princípio da disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

IV. Princípio do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.


A

Apenas I e II estão corretas.


B

Apenas II e III estão corretas.


C

Apenas III e IV estão corretas.


D

Apenas I, II e IV estão corretas.


E

Todas estão corretas.

 
 
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