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Questões de Concurso sobre Município de Valença - Legislação Aplicada
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7
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20
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Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
A Política Municipal de Meio Ambiente, constante na Lei Complementar n° de 23, de julho de 2013, do Município de Valença, tem como objetivo principal assegurar as condições de sadia qualidade de vida e do bem-estar da coletividade e das demais formas de vida, em consonância com o desenvolvimento socioambiental e econômico, e tem como um de seus objetivos específicos
A
combater a poluição em todas as suas formas, promovendo-se a melhoria contínua da qualidade ambiental.
B
proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
C
fomentar a produção agropecuária e as demais atividades econômicas, inclusive a artesanal, e organizar o abastecimento alimentar.
D
regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.
E
estabelecer normas de arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes.
O profissional da educação admitido para a Rede Municipal de Ensino de Valença, de acordo com a legislação vigente:
A
deve cumprir a carga horária de trinta horas semanais, quando nomeado em virtude de concurso público.
B
torna-se funcionário efetivo, após dois anos de exercício, na escola de sua primeira atuação profissional.
C
deve ser aceito na escola escolhida, porque está contratadoemvirtude de concurso público.
D
torna-se estável, após três anos de efetivo exercício, quando nomeado em virtude de concurso público.
E
precisa de comprovação de que estagiou na própria rede quando estava realizando o seu curso de formação profissional.
De acordo com sua Lei Orgânica, o município de Valença considera a área conhecida como “Açude da Concórdia” de relevante interesse ecológico. Assim sendo, o município decidiu preservá-la criando ali uma unidade de conservação. Classifique essa unidade segundo as categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC:
A
Área de ProteçãoAmbiental.
B
Monumento Nacional.
C
Estação Ecológica.
D
Reserva Biológica.
E
Parque Municipal.
Sobre a Lei Orgânica do Município de Valença assinale a alternativa correta.
A
Pode ser emendada mediante proposta de, ao menos, um terço dos membros da Câmara Municipal, ou do Prefeito, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B
Somente pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal.
C
Não se sujeita a emendas.
D
Pode ser emendada mediante proposta de qualquer vereador, sendo aprovada sob o escrutínio da maioria dos membros da Câmara Municipal.
E
Pode ser emendada mediante proposta da maioria dos membros da Câmara, sujeitando-se à votação em dois turnos, e à aprovação por unanimidade dos vereadores presentes.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença, ao Poder Legislativo Municipal compete legislar sobre:
A
registros públicos.
B
a instituição de tributos municipais.
C
sistemas de consórcios e sorteios.
D
emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.
E
desapropriação.
A criação dos Conselhos Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Valença significa:
A
a possibilidade de democratização da gestão escolar e a confiança nas potencialidades transformadoras das decisões coletivas.
B
a solução para todas as questões pedagógicas que afetam o sistema escolar, desde a educação infantil.
C
a tentativa de mobilizar os alunos e pais para uma participação mais presente na vida escolar.
D
uma novidade pedagógica como revelação da dinâmica do sistema educacional do município.
E
a vontade da liderança exercida pelos docentes que almejam a participação coletiva.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, no Artigo 180, Capítulo VII, é “área de preservação permanente” considerada de relevante interesse ecológico:
A
Balneário RoncoD'água.
B
O Mato das Águas.
C
Mirante da Serra dos Mascates.
D
Serra da Beleza.
E
CachoeiraAlta/Cachoeira da Fazenda Velha.
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