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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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Quanto ao funcionamento dos órgãos judiciários de primeira instância, é INCORRETO afirmar que os servidores da Justiça
A
podem afastar-se dos respectivos cartórios para cumprir diligências.
B
devem manter abertos os cartórios durante o expediente forense.
C
são obrigados a atender às partes a qualquer hora, inclusive fora dos cartórios, em caso de urgência.
D
devem atender à prorrogação do expediente quando determinada pelo Juiz.
E
não são obrigados a praticar aos sábados atos indispensáveis à ressalva de direitos.
O órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul, ao qual incumbe a correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância é
A
a Direção do Foro.
B
a Corregedoria-Geral de Justiça.
C
a Presidência do Tribunal de Justiça.
D
o Pleno do Tribunal de Justiça.
E
a Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
Além dos da Justiça Militar, são órgãos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
A
o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito, o Tribunal do Júri, os Pretores, os Juízes de Paz e os Juizados Especiais.
B
os Juízes de Direito, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e os Pretores.
C
a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça, a Casa Civil e os Tribunais de Contas.
D
o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Alçada e o Tribunal de Contas.
E
os Desembargadores, os Juízes de Direito, os Pretores e os Membros do Ministério Público.
NÃO se inclui entre os deveres do servidor público da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
A
tratar com urbanidade as partes, atendendo-as sem preferências pessoais.
B
manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
C
zelar pela economia do material e preservação do patrimônio público.
D
cumprir com zelo e presteza os encargos das suas atribuições.
E
cumprir ordens superiores, inclusive as manifestamente ilegais.
Qual dos órgãos abaixo tem sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul?
A
O Tribunal de Justiça.
B
O Tribunal do Júri.
C
O Supremo Tribunal Federal.
D
Os Juizados Especiais.
E
Os Juízes de Direito.
A verba destinada a compensar as despesas de instalação de servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se
A
jetom.
B
diária.
C
ajuda de custo.
D
gratificação de representação.
E
gratificação por exercício de serviço extraordinário.
Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos procedimentos em geral nos cartórios cíveis, conforme a Consolidação Normativa Judicial.
I - A pauta de audiência deverá ser afixada do lado de fora da sala de audiências, informando a data das solenidades, sua hora, a espécie do processo e o nome das partes, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
II - As audiências em segredo de justiça serão indicadas na pauta apenas pelo número do pro cesso e pelo nome das partes, sem conter a espécie do processo.
III - O processo não poderá ficar paralisado em cartório por mais de 30 (trinta) dias, salvo nos casos de suspensão ou de maior prazo concedido ou deter minado pelo Juiz.
IV - Os Escrivães devem comunicar, mensalmente e por escrito, ao Juiz a não-devolução de autos dentro dos prazos e a sua cobrança automática.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço pelos motivos abaixo citados, EXCETO em virtude de
A
férias.
B
casamento, até 8 (oito) dias consecutivos.
C
prestação de prova em concurso público.
D
ausência imotivada, até (um) dia por mês.
E
moléstia comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.
Segundo o artigo 32 do COJE/RS, a representação do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Sul compete ao
A
Corregedor-Geral da Justiça.
B
Presidente do Tribunal de Justiça.
C
Procurador-Geral do Estado.
D
Procurador-Geral da Justiça.
E
Governador do Estado.
O órgão maior de inspeção e disciplina em primeira instância e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul é
A
o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
B
o Conselho da Magistratura.
C
o Tribunal Pleno.
D
a Corregedoria-Geral da Justiça.
E
a Comissão de Jurisprudência.
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor da Justiça está sujeito à pena de demissão nas hipóteses abaixo, À EXCEÇÃO DE
A
mais de duas suspensões transitadas em julgado no decurso de 12 (doze) meses.
B
ausências excessivas ao serviço em número inferior a 30 (trinta) dias alternados, durante um ano, sem licença da autoridade competente.
C
referência injuriosa, caluniosa ou difamatória à Justiça, às autoridades públicas, às partes ou a seus advogados.
D
indisciplina ou insubordinação reiteradas.
E
violação de segredo de justiça.
A retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo é fixada
A
por lei.
B
pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
C
pelo Governador do Estado.
D
pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
E
por resolução do Tribunal de Justiça.
Considerando as proibições legais impostas ao servidor público da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, apenas uma, dentre as assertivas abaixo, NÃO é pertinente. Assinale-a.
A
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço.
B
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
C
Ausentar-se do serviço durante as horas do expediente com prévia autorização do chefe imediato.
D
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição pública em atividades particulares ou políticas.
E
Exercer política partidária no local de trabalho.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos estaduais estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, é correto afirmar que
A
a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal.
B
as gratificações e os adicionais são incorporados aos vencimentos.
C
a ajuda de custo se encontra fixada no montante de 3 (três) salários mínimos.
D
o período de estágio probatório é de 1 (um) ano.
E
as horas de trabalho extraordinárias não são remuneradas.
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