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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:
A
Agregação.
B
Deserção.
C
Excedente.
D
Desaparecido.
E
Licenciado.
Acerca do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase, EXCETO:
A
nas doenças geneticamente determinadas.
B
nas doenças sexualmente transmissíveis.
C
na medicina popular de matriz africana.
D
no impacto do racismo sobre as doenças.
E
na percepção popular do processo saúde/doença.
O artigo 13 do Estatuto da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul estabelece que a Diretoria Executiva, órgão de administração superior da Fundação, subordinado ao Conselho de Curador, além do Diretor-Geral, é constituída dos seguintes membros:
I. Diretor Administrativo e Financeiro.
II. Diretor de Atenção à Saúde.
III. Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
IV. Diretor de Tecnologia da Informação.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A teor do disposto no Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, instaurado para apuração de responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições.
A
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida prorrogação, por igual período.
B
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida prorrogação, por igual período.
C
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência da irregularidade pela autoridade sindicante, admitida prorrogação, por igual período.
D
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que constituir a comissão, inadmitida prorrogação.
E
O processo administrativo disciplinar deverá ser concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da ciência da irregularidade pela autoridade sindicante, inadmitida prorrogação.
O comportamento Policial-Militar dos Praças espelha o seu procedimento civil e policial-militar sob o ponto de vista disciplinar. Ao ser incluído na Brigada Militar, o Praça será classificado com comportamento bom. Quando no período de doze meses o policial-militar praça tenha sofrido até duas punições de detenção com prejuízo do serviço ou o equivalente, e mais uma outra punição qualquer, é considerado um comportamento:
A
Ótimo.
B
Péssimo.
C
Insuficiente.
D
Mediano.
E
Mau.
Considere a alternativa CORRETA:
A
A pena de demissão será aplicável ao servidor público ausente excessivamente ao serviço, em número superior a 30 (trinta) dias, durante um ano.
B
Caberá a pena de demissão ao servidor que se recusar, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
C
Nos casos de reincidência em infração já punida com repreensão será aplicada ao servidor a pena de multa.
D
O servidor será punido com a pena de demissão na hipótese de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
E
Prescreve em 5 (cinco) anos a pena de demissão, de suspensão, e de destituição de cargo em comissão ou de função gratificada ou equivalente.
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do Estado do Rio Grande do Sul.
I - A apuração do tempo de serviço será feita em semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço em virtude de participação em programas de treinamento regularmente instituídos, correlacionados às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Todos os ocupantes de cargos públicos destinados a agentes políticos são investidos após eleição em processo eleitoral.
B
É dever do servidor público civil do Estado do Rio Grande do Sul, conforme determina a Lei Complementar nº 10.098/94, do Estado do Rio Grande do Sul, cumprir as ordens superiores recebidas, exceto as manifestamente ilegais.
C
Somente aos servidores públicos da administração pública direta, ocupantes de cargos públicos, concursados, efetivos e estáveis, aplicam-se as normas relativas ao limite remuneratório.
D
A aplicação aos servidores públicos ocupantes de cargos públicos dos direitos sociais elencados no parágrafo terceiro do artigo 39 da Constituição Federal é restrita aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
E
Somente ao servidor público municipal da administração pública direta, no exercício de mandato de Vereador, é facultado, em qualquer hipótese, perceber as vantagens do seu cargo, emprego ou função pública sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
No que se refere à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Recondução é o retorno do servidor, estável ou não, ao cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo de origem encontre-se provido.
B
Somente os servidores investidos em cargo em comissão terão substitutos apenas durante seus afastamentos eventuais. O substituto fará jus ao vencimento do cargo na proporção dos dias de efetiva substituição, desde que iguais ou superiores a trinta dias consecutivos ou intercalados.
C
Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
D
Pelo exercício de suas atribuições regular ou irregular, o servidor responde civil, penal e administrativamente; a responsabilidade abrange somente crimes imputados ao servidor, excluídas as contravenções.
E
Implicam em nulidade as irregularidades processuais no processo administrativo disciplinar, ainda que não qualificadas como vícios substanciais e que não influam na apuração da verdade ou decisão do processo.
No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
A
Descabe no processo administrativo disciplinar a possibilidade de ser arguida a suspeição de qualquer dos membros da comissão respectiva.
B
A comissão, no processo administrativo disciplinar em espécie, somente poderá decidir com a presença da maioria simples dos seus membros.
C
A sindicância será sempre cometida a servidor de hierarquia igual ou superior à do implicado, se houver.
D
Durante o curso do processo administrativo disciplinar, é vedado à comissão tomar conhecimento de novas imputações que surgirem contra o indiciado.
E
O pedido de revisão, que pode ser interposto mais de uma vez no processo administrativo disciplinar, tem efeito suspensivo em qualquer hipótese e poderá implicar a agravação da pena.
Com referência ao processo administrativo disciplinar relacionado a servidor do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa correta.
A
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade ou infração funcional, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo do exercício das atividades do seu cargo, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, com prejuízo da remuneração.
B
Somente o Governador do Estado tem competência para determinar a realização de sindicância relativa a servidor público civil, determinando o prazo de sua conclusão, improrrogável.
C
O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta por 3 (três) servidores estáveis, com formação superior, sendo pelo menos um com titulação em Ciências Jurídicas e Sociais, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
D
A designação dos peritos deverá obedecer ao critério de capacidade técnica especializada, observadas as provas de habilitação estabelecidas em lei, vedada a escolha de pessoas estranhas ao serviço público estadual.
E
Apresentado o relatório, a comissão será desconstituída e não mais ficará à disposição da autoridade que houver instaurado o inquérito para qualquer esclarecimento ou providência julgada necessária.
O texto “o uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e no fígado, degrada a atividade cerebral e aumenta o risco de câncer", que adverte sobre as consequências do uso de anabolizantes explicitado na Lei nº 12.542, devendo obrigatoriamente constar nos locais de trânsito e permanência de alunos e frequentadores, foi alterado na Lei nº 13.981 para:
A
“O uso de anabolizantes e esteroides prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins, no fígado e degrada a atividade cerebral, provocando o câncer.”
B
“O uso de substâncias químicas de modelagem corporal prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins e degrada a atividade do sistema nervoso central, provocando o câncer.”
C
“O uso de anabolizantes e esteroides, a curto e longo prazo, prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins, no fígado e degrada a atividade cerebral, aumentando o risco de câncer.”
D
“O uso de anabolizantes prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins, no fígado e degrada a atividade do sistema nervoso central, provocando o câncer.”
E
“O uso de substâncias químicas de modelagem corporal prejudica o sistema cardiovascular, causa lesões nos rins, no fígado e degrada a atividade cerebral, aumentando o risco de câncer.”
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale o que NÃO é requisito para ingresso no serviço público.
A
Estar em gozo dos direitos políticos.
B
Possuir aptidão física e mental.
C
Ter idade mínima de dezoito anos.
D
Ter atendido às condições prescritas para o cargo.
E
Ser brasileiro nato.
Analise as seguintes assertivas acerca da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul:
I. A nomeação dos seus dirigentes tem como etapas prévias a indicação do Governador do Estado e a aprovação pela Assembleia Legislativa.
II. Embora nomeados para o cumprimento de um mandato previsto em lei, tal circunstância, segundo o STF, não impede a livre exoneração dos dirigentes da Agência antes do termo final, por decisão da Assembleia Legislativa.
III. Segundo o STF, a exonerabilidade ad nutum dos dirigentes da Agência pelo Governador é incompatível com a sua nomeação a termo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) integra a política de governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a coordenação da Secretaria da Saúde e apoio das Secretarias da Educação, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social. Assinale a única alternativa correta sobre o PIM:
A
Desenvolvido desde 2001, tornou-se Lei Estadual nº 10.544 em 03 de julho de 2003.
B
É um programa institucional de ação sócio- educativa voltado às famílias com crianças de zero até cinco anos e gestantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
C
Tem como referência a metodologia do Projeto cubano “Educa a tu Hijo” do Centro de Referência Latinoamerica para La Educación Pré-escolar (CELEP), de quem recebeu apoio para seu desenvolvimento.
D
Fundamenta-se teoricamente nos pressupostos de Emilia Ferreira, Jean Rosseau, Bowlby, Winnicot e Brunner.
E
Está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais das crianças até cinco anos, tendo como eixo de sustentação as escolas e governantes.
As academias, clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades ___________ ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam funcionar regularmente, devem manter em seu quadro, em tempo ___________, profissionais de Educação Física, ____________ registrados no Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, sendo um deles o responsável técnico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
A
médicas – parcial – ainda que não
B
físico-desportiva-recreativas – integral – devidamente
C
médicas – integral – ainda que não
D
médicas – parcial – devidamente
E
físico-desportiva-recreativas – parcial – devidamente
Segundo o Estatuto dos Servidores, analise as afirmações que são feitas a seguir:
I. O servidor terá direito a férias após o período de doze meses de vigência da relação com o município.
II. É obrigatória a concessão e gozo das férias em um só período, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.
III. As faltas do servidor ao serviço podem ser descontadas do período de férias.
Está(ão) correta(s):
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas I e II.
E
apenas II e III.
Considerando os termos da Lei Estadual nº 11.721/2002, analise as seguintes assertivas:
I. As academias, os clubes desportivos ou recreativos e outros estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, lutas, musculação, artes marciais, esportes e demais atividades físico-desportivarecreativas ou similares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, para que possam funcionar regularmente, devem manter em tempo parcial ou integral profissionais de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul, sendo um deles o responsável técnico, em seus quadros.
II. Para efeitos dessa lei, o Profissional de Educação Física é reconhecido igualmente como profissional da saúde.
III. Nos estabelecimentos onde sejam oferecidas atividades de arte marcial e luta, o orientador, preferencialmente, deverá ser credenciado por sua respectiva entidade Estadual, legalmente instituída.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Segundo o Guia da Gestante para o Primeira Infância Melhor da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul 2007, como pode ser denominado o puerpério:
A
Quarentena.
B
Eclampsia.
C
Menstruação.
D
Cólica.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Analise as seguintes assertivas, à luz da legislação estadual previdenciária:
I. O Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul tem como gestor único o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, ao qual incumbe o efetivo controle, dentre outros, da concessão, do pagamento e da manutenção dos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão, mesmo quando objeto de descentralização previamente autorizada.
II. O Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, aplicando-se este último aos servidores ocupantes de cargos em comissão e de emprego público.
III. Os benefícios de auxílio-doença e saláriomaternidade devidos aos servidores militares ativos abrangidos pelo regime financeiro da capitalização serão processados diretamente pelo Estado e custeados mediante ressarcimento, pelo FUNDOPREV/MILITAR.
Quais estão corretas:
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
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