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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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Tanto Elisa quanto Nivaldo, ao entrarem em exercício de cargo público, estarão sujeitos a estágio probatório por um período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação pela Comissão Permanente de Gestão da Qualidade. Em relação à avaliação de desempenho, conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação será realizada por semestre, mediante coleta de dados a um competente boletim. Os afastamentos decorrentes de gozo de férias legais não prejudicam a avaliação semestral. No entanto, quando os afastamentos forem superiores a 30 dias, como no caso de Elisa sair em licença-maternidade, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do semestre.
( ) Ao término do período de estágio probatório, a homologação na condição de estável deverá ocorrer pela autoridade competente, mediante desempenho de, no mínimo, 70 pontos na média das avaliações semestrais, apuradas pela chefia imediata com o acompanhamento da Comissão Permanente de Gestão da Qualidade, conforme especificações a serem definidas em Regimento Interno.
( ) Caso Elisa ou Nivaldo obtenham desempenho inferior a 50 pontos em pelo menos 02 avaliações semestrais sucessivas ou 03 intercaladas ao longo do período de estágio probatório, poderão ser exonerados mediante processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, oportunidade em que lhes será assegurada vista do processo, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentarem defesa e indicarem as provas que pretendam produzir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – F – V.
E
V – V – V.
Como Elisa é Enfermeira, ela sabe que, em algum momento, para assegurar o funcionamento de serviços ininterruptos ou essenciais do Município, ou em razão do interesse público, o servidor efetivo poderá ficar à disposição, em regime de plantão ou realizar prestação de serviços extraordinários. Nesse contexto, de acordo com o disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação escrita e fundamentada do Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado.
B
O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não exclui a remuneração por serviço extraordinário.
C
O regime de plantão não excederá de uma jornada ininterrupta de 12 horas a cada 36 horas, desde que, a cada 12 horas trabalhadas, se respeite 36 horas de intervalo sem labor.
D
O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 50% em relação à hora normal.
E
O servidor, quando em regime de plantão, receberá a título de indenização o percentual equivalente disposto na lei de Plano de Cargos e Salários.
Na Lei Ordinária nº 3.296/2014 de Gramado/RS, que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, estão presentes os requisitos urbanísticos, os quais representam meios de controle das edificações, por vezes limitando-as em diversos aspectos, de tal forma a garantir a qualidade de vida, organizar os espaços urbanos e rurais, além de preservar e manter a paisagem natural e edificada. Sobre os requisitos urbanísticos, assinale a alternativa que está em DESACORDO com os conceitos descritos na lei supramencionada.
A
Índice de Aproveitamento (IA): tem por objetivo controlar a densidade populacional em cada zona de uso e é obtido pelo resultado entre a soma da área máxima computável permitida, por uma ou mais construções, sobre um determinado lote pela respectiva área do terreno.
B
Área Construída (AC): representa todas as áreas edificáveis, que determinarão a área total do projeto.
C
Coeficiente Ideal (CI): tem por objetivo estabelecer a densidade demográfica ideal para cada zona de uso, bem como um melhor padrão e conforto das edificações, fixando uma “área mínima da unidade habitacional” onde se pretenda edificar.
D
Taxa de Ocupação (TO): tem por objetivo estabelecer áreas livres no terreno, para lazer e preservação da natureza, garantir a permeabilidade do solo, iluminação e ventilação entre as edificações, sendo o resultado a área total edificada sobre o lote.
E
Taxa de Permeabilidade (TP): Tem por objetivo garantir melhor qualidade de drenagem no meio urbano e é especificada através do percentual da área livre do terreno, da sobra decorrente da aplicação integral da TO e da Área de Proteção Paisagística e Ambiental (APPA).
Em 03 de setembro, foi publicada, no site da Prefeitura Municipal, a seguinte notícia: “Infelizmente em 2019 este processo está esvaziado em motivação e em recursos. Foram aportados apenas 25% do valor em relação a 2018, ou seja, o orçamento de 80 milhões no ano passado se reduziu a apenas 20 milhões neste ano. Cada COREDE receberá a importância de R$ 742.857,14. O COREDE Celeiro, de forma muito democrática, definiu um rateio igual para cada Município, o que significa o valor de R$ 35.374,15 para cada um.” (Texto adaptado. Fonte: coronelbicaco.atende.net, de 03/09/19).
O tema acima refere-se a um processo democrático, criado através da Lei Estadual nº 11.179/1998, em que a população escolhe e vota em projetos prioritários definidos pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDE) para as regiões do estado, chamado de:
A
Consulta Popular.
B
Impeachment.
C
Plebiscito.
D
Votação Binária.
E
Voto aberto.
As disposições gerais da Lei nº 11.062/2011, na parte em que determina as prerrogativas para a implantação das ações das equipes multiprofissionais da Estratégia de Saúde da Família, no Município de Porto Alegre, estabelece que, a mencionada implantação, dar-se-á de forma escalonada no tempo, conforme conveniamento e contrato de gestão com:
A
O SUS, Sistema Único de Saúde.
B
A SMS, Secretária Municipal de Saúde.
C
A SES, Secretária Estadual de Saúde.
D
O Poder Legislativo municipal.
E
O Poder Executivo municipal.
Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.
B
A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
C
Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
D
A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Cabe ao Município definir uma política de saúde e de saneamento básico desvinculada dos programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva.
II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas.
III. Compete ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, zelar pela saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Nenhum dos itens.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e II.
E
Somente os itens I e III.
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:
I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Readaptação.
IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I, III e IV.
B
Somente os itens II, III e V.
C
Somente os itens I, II, III e IV.
D
Somente os itens I, II, IV e V.
E
Todos os itens.
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à nomeação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É o ato de investidura em cargo público e será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
( ) É a única forma de provimento dos cargos públicos.
( ) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
A
E - C - C.
B
C - E - E.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
A Lei Orgânica, ao tratar dos vetos para os programas orçamentários do Município de Porto Alegre, expressa que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária:
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Trimestral.
D
Semestral.
E
Anual.
Conforme Lei nº 2.912/2011, referente ao Prêmio por Assiduidade que Nivaldo e Elisa poderão receber quando forem servidores públicos de provimento efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As faltas não justificadas ao serviço retardarão a concessão do prêmio na proporção de um mês para cada falta, e as licenças para tratamento de saúde excedentes de noventa 90 dias, consecutivos ou não, salvo se decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional, protelam a concessão do prêmio por assiduidade em períodos igual ao número de dias da licença.
B
É facultado ao servidor converter quinze 15 dias do prêmio por assiduidade em abono pecuniário, podendo gozar os quinze 15 dias restantes, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração.
C
O prêmio poderá ser convertido em gozo de 30 dias de licença remunerada, de forma ininterrupta e/ou em dois períodos de 15 dias cada, de acordo com a conveniência de período estipulado pela Secretaria de Administração, vedada a cumulação de períodos.
D
Interrompem o período aquisitivo do prêmio as licenças gestante/maternidade e de paternidade.
E
O prêmio por assiduidade será concedido após cada 04 anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo do provimento efetivo, de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício do cargo em comissão ou Função Gratificada.
Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assumir os cargos públicos ao qual se inscreveram. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir de acordo com Lei nº 2.912/2011, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado por publicação de edital.
( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deverá, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, ocorrer no prazo de 5 dias contados do ato convocação, prorrogáveis pelo mesmo período.
( ) O exercício será dado pelo Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado.
( ) Será tornado sem efeito o ato ou nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – F.
B
V – V – F – F – F.
C
V – F – V – F – V.
D
F – V – F – V – F.
E
F – F – F – V – V.
De acordo com a Lei nº 11.062/2011, os serviços de saúde prestados pelo IMESF, no Município de Porto Alegre, deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e as normas do __________________________, devendo servir de campo de prática para ensino e pesquisa na área da saúde, mediante convênios com o Poder Público e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Poder Público
B
Ministério Estadual de Saúde
C
SUS, Sistema Único de Saúde
D
Poder Executivo Municipal
E
Poder Judiciário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:
I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.
II. Taxas.
III. Contribuição de Melhoria.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Oito anos para a Classe "B".
( ) Dez anos para a Classe "C".
( ) Oito anos para a Classe "D".
( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – V – V – V.
E
F – F – V – V.
A Lei Orgânica, na seção em que trata sobre saúde, determina que, dentre outras, são competências do Município, no âmbito de sua esfera de ação, exercidas com a cooperação da União e do Estado, por meio de órgão próprio:
I. Direção do Sistema Único de Saúde no Município.
II. Elaboração e atualização do plano municipal de saúde.
III. Estímulo à formação da consciência pública voltada à preservação da saúde e do meio ambiente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnico-profissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:
A
Tributário.
B
Fiscal.
C
Financeiro.
D
Ambiental.
E
Humano.
Para os efeitos da Lei Orgânica, todos os órgãos do Município de Porto Alegre têm de prestar, no prazo de ________________ dias, as informações solicitadas por quaisquer comissões instaladas por Vereador.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
cinco
B
dez
C
quinze
D
vinte
E
vinte e cinco
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao tempo de serviço, analisar a sentença abaixo:
A apuração do tempo de serviço será feita em dias. O número de dias será convertido em anos, considerados de 360 dias (1ª parte). Para efeito de disponibilidade não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal (2ª parte). É permitida a contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 1ª parte.
B
Correta somente em sua 2ª parte.
C
Correta somente em sua 3ª parte.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Arquiteto - 2019
Em relação à Lei Complementar nº 14.924/2016, que trata de prevenção contra incêndio no estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes edificações ou áreas de risco contra incêndio:
I. Residenciais exclusivamente unifamiliares localizados em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes.
II. Edificações de uso industrial com área inferior a 200m² (duzentos metros quadrados).
III. Propriedades destinadas a atividades agrossilvipastoris, excetuando-se silos e armazéns, que serão regulamentadas pela Resolução Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (RTCBMRS).
IV. Empreendedor que utilize residência unifamiliar, sem atendimento ao público ou estoque de materiais.
Quais necessitam do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI)?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
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