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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
obrigatoriedade – Direta e Indireta
B
obrigatoriedade – Interna e Externa
C
sugestão – Direta e Indireta
D
sugestão – Interna e Externa
E
obrigatoriedade – Primária e Secundária
Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nessa Lei Complementar.
( ) Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram e permaneceram no serviço público sem interrupção em relação ao último cargo titulado, até a entrada em vigor dessa Lei Complementar.
( ) Fica instituído o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR – para implementação do regime financeiro de capitalização.
( ) Não constituem base de cálculo para a contribuição de que trata essa Lei Complementar as vantagens de natureza remuneratória decorrentes de sentença judicial condenatória do Estado e a gratificação natalina.
A
F – V – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – F – V.
D
V – F – V – F.
E
V – V – V – F.
De acordo com a Lei Complementar nº 15.143/2018, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é uma
A
autarquia.
B
fundação.
C
empresa pública.
D
sociedade de economia mista.
E
agência reguladora.
A Lei nº 15.648/2021 dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.
A
AGERGS ou agência reguladora: Agência Estadual de Regulação de Recursos Naturais do Rio Grande do Sul.
B
A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.
C
A AGERGS regulará o serviço público de gás canalizado concedido mediante o exercício das competências estabelecidas na Lei.
D
É diretriz para a exploração dos serviços de gás canalizado, fomentar a substituição do gás natural pelo gás liquefeito de petróleo.
E
A Prefeitura exercerá as atividades de regulação dos serviços de gás canalizado.
De acordo com a Lei Estadual nº 15.648/2021, e nos termos do disposto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir a respeito das atividades de regulação dos serviços de gás canalizado:
-
I. As entidades do setor de gás devem permitir ao órgão fiscalizador competente o livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações vinculadas à exploração de sua atividade, inclusive a seus registros contábeis.
II. Não está incluída na competência estadual relativa à regulação dos serviços de gás canalizado, a regulação dos serviços de distribuição de gás, a qual é exercida pela Sulgás.
III. Quanto aos serviços de gás canalizado delegados ou outorgados à iniciativa privada, as empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, as atividades de regulação são exercidas pela AGERGS.
-
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Baseando-se nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de concorrer nos concursos públicos para provimento de cargos, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
( ) A nomeação em caráter efetivo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, ressalvada a hipótese de opção do candidato por última chamada.
( ) Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
V – V – V.
D
V – V – F.
E
V – F – V.
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994.
I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.
II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo.
III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.
Quais estão corretas?
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I e IV.
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto objetiva a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado para a promoção da igualdade de oportunidades consideram-se ações afirmativas.
( ) Os agricultores terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência no campo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
V – V – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
A
É condição, para sua aquisição, a avaliação do desempenho no estágio probatório.
B
Os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais prejudicam a avaliação do trimestre.
C
O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório será imediatamente exonerado
D
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
E
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 90 dias de efetivo exercício.
Com base no Art. 61 da Lei nº 2.513/2008, o servidor tem direito às licenças para:
I. Prestar exames vestibulares.
II. Prestação de serviço militar.
III. Dia de aniversário.
IV. Férias escolares.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em relação aos distritos pertencentes ao município de Bom Jesus, conforme disposto na Lei nº 2.116/2002, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Capão do Tigre.
( ) Capela São Francisco.
( ) Casa Branca.
( ) Itaimbezinho.
( ) Santo Inácio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V – F.
B
V – F – F – V – F.
C
V – F – V – F – F.
D
F – V – F – F – V.
E
V – V – V – V – V.
Em caso de falecimento de companheiro do servidor, poderá o mesmo ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por quantos dias consecutivos, a título de concessão?
A
1 dia.
B
3 dias.
C
5 dias.
D
7 dias.
E
10 dias.
De acordo com o Art. 108 da Lei nº 2.513/2008, após quantos dias consecutivos de ausência ao serviço se faz a configuração de abandono de cargo?
A
Até 5 (cinco) dias.
B
Até 15 (quinze) dias.
C
Mais de 30 (trinta) dias.
D
Mais de 40 (quarenta) dias.
E
Mais de 60 (sessenta) dias.
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente:
I. Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
II. Ocasionem danos à fauna e ao equilíbrio ecológico das propriedades públicas, com exceção das propriedades privadas.
III. Afetem as condições sanitárias e estéticas do meio ambiente.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, analisar a sentença abaixo:
Os feirantes, vendedores ambulantes, jornaleiros e similares devem realizar a limpeza do local onde provisoriamente se instalarem, retirando todos os detritos ou restos e acondicionando-os devidamente em sacos plásticos apropriados e vedados, para posterior coleta (1ª parte). É proibida a instalação de atividades industriais, de prestação de serviços ou comerciais que, pela natureza dos produtos, pelas matériasprimas utilizadas, pelos combustíveis empregados, pelos dejetos e resíduos ou por outros motivos, possam prejudicar a saúde pública, em locais fora das áreas designadas pelo Poder Público municipal, respeitada a legislação vigente sobre a matéria (2ª parte). No território municipal, é proibido todo tipo de queima ou incineração de quaisquer substâncias, mesmo que seja em propriedade particular, se dela decorrer dano ao equilíbrio ecológico, à saúde pública ou degradação da qualidade ambiental (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
E
Totalmente incorreta.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais.
(_) É dever do Município implantar um programa de ação cultural.
(_) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
A
C - C - C.
B
C - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
E
E - E - C.
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:
A
A estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, organizada com observância dos princípios da unidade e da indivisibilidade, estabelece os vínculos de relação administrativa e de coordenação técnica e profissional a que estão submetidos os Procuradores do Estado.
B
Receber a citação inicial nas ações ajuizadas contra o Estado do Rio Grande do Sul e emitir parecer sobre questões de direito submetidas ao seu exame pelo Governador são exemplos de funções indelegáveis conferidas ao Procurador-Geral do Estado.
C
A cada ano, será renovado 1/3 (um terço) dos mandatos do Conselho Superior, os quais sempre se encerrarão a 30 (trinta) de junho, ainda que haja ocorrido retardamento na nomeação ou na posse. Os Procuradores do Estado indicados pelos membros da carreira serão escolhidos mediante escrutínio secreto, encaminhando-se à nomeação pelo Governador do Estado o candidato que obtiver o maior número de votos.
D
Compete à Corregedoria-Geral, dentre outras atribuições, propor ao Procurador-Geral do Estado as medidas necessárias ou recomendáveis para a correção, a racionalização e a eficiência dos serviços e o aperfeiçoamento institucional.
E
O Procurador-Geral do Estado dará posse ao Procurador do Estado perante o Conselho Superior, em sessão solene, até 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado, período que poderá ser prorrogado por igual prazo, por motivo justificado.
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, os princípios e diretrizes serão orientadores para organização da Atenção Básica nos municípios. O princípio da ______________ inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade. A diretriz ______________________________ reconhece as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como, a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Integralidade – da População Adscrita
B
Equidade – de Coordenar o Cuidado
C
Universalidade – da Regionalização e Hierarquização
D
Integralidade – de Ordenar as Redes
E
Integralidade – de Longitudinalidade do Cuidado
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, é correto afirmar que:
A
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data da posse. Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício nesse prazo.
B
Pode ser autorizado o regime especial de teletrabalho, a critério da Administração, na forma prevista em regulamento, desde que, unicamente, as atribuições do cargo e as atividades do setor não exijam a presença física do servidor.
C
Não serão computados para integrar o triênio de estágio probatório os períodos de afastamento do exercício efetivo do cargo, cujo prazo ficará suspenso até o término do afastamento.
D
Readmissão é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
E
É vedada a reversão do servidor com idade entre 65 (sessenta e cinco) e 75 (setenta e cinco) anos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola.
( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino.
( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos.
A
C - C - E - E.
B
C - E - C - E.
C
C - C - E - C.
D
E - E - C - E.
E
E - C - E - C.
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