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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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A Lei nº 15.145/2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPÊ Saúde, determina que o segurado que deixar de pagar as mensalidades devidas para o grupo familiar ou para os demais dependentes inscritos na respectiva matrícula por mais de ______ dias terá _________ os serviços assistenciais. Caso o inadimplemento no pagamento ocorra por mais de ________ dias consecutivos, será automaticamente ________ junto ao Sistema IPÊ Saúde pelo não pagamento das mensalidades devidas no período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
trinta – excluído – noventa – suspenso
B
noventa – suspenso – trinta – bloqueado
C
trinta – suspenso – noventa – excluído
D
noventa – bloqueado – trinta – suspenso
E
trinta – bloqueado – noventa – suspenso
Relativamente à Lei nº 15.473/2020, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Ipê Saúde, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Promoção por antiguidade.
2. Promoção por merecimento.
3. Progressão.
Coluna 2
( ) Resulta de um processo de avaliação do servidor que dimensione seu desempenho e qualificação profissional.
( ) Será determinada pelo tempo em número de dias de efetivo exercício no cargo e no grau a que pertencer o servidor.
( ) Constitui a passagem do servidor de um nível de vencimentos para outro dentro do mesmo cargo do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Ipê Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
3 – 1 – 2.
D
1 – 3 – 2.
E
2 – 3 – 1.
Quanto aos aspectos relativos à remuneração do concessionário do serviço público e à política tarifária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, entre outras definições, a legislação estabelece que:
A
A remuneração do concessionário deverá ser assegurada, basicamente, pela remuneração do poder concedente e, subsidiariamente, pela cobrança ao usuário de tarifa que propicie manutenção de serviço adequado e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
B
A revisão do valor da tarifa ocorre anualmente e obedece à variação da Taxa Referencial (TR) dos últimos 12 meses, sendo que eventuais alterações tarifárias para adequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato só poderão ser feitas na data da revisão anual.
C
Entende-se por equilíbrio econômico-financeiro do contrato a situação em que as receitas, resultantes da remuneração recebida do poder concedente e da cobrança da tarifa, cubram os custos do serviço, não se incluindo nesse cálculo a remuneração da empresa concessionária.
D
O cálculo do custo que constará no contrato terá como base planilha elaborada pelo concessionário do serviço, devendo ser sempre aprovada pela Secretaria de Estado a que se vincule o serviço, mediante parecer de auditoria independente.
E
O poder concedente poderá estabelecer, em favor do concessionário, de acordo com as peculiaridades do serviço, outras fontes acessórias de receita, na forma prevista no edital e no contrato, as quais deverão ser consideradas de modo a assegurar modicidade, estabilização ou redução da tarifa.
De acordo com os termos da Lei Complementar Estadual nº 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV, aplica-se o Regime Financeiro de ____________ aos servidores públicos civis, titulares de cargos efetivos, aos magistrados, aos membros do Ministério Público, aos membros da Defensoria Pública e aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram no serviço público a partir da data da publicação do ato de instituição do RPC/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
capitalização
B
sorteio
C
repartição simples
D
aplicações
E
investimentos
A inclusão no Sistema IPE Saúde é _________________, observados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 15.145/2018 e nos regulamentos. Não havendo interesse em permanecer no Sistema, caberá ao servidor, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da(o) _______________, manifestar-se pela exclusão do quadro de segurados, perante o Órgão Gestor do Sistema IPE Saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
facultativa – exercício
B
obrigatória – posse
C
obrigatória – exercício
D
facultativa – posse
E
obrigatória – nomeação
Assinale a alternativa que traz o instrumento de aplicação da política de TIC que tem sua publicação, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no âmbito da estrutura normativa do Decreto Estadual n° 56.106/2021.
A
Padrão de TIC.
B
Resoluções.
C
Nota Técnica.
D
Instrução Normativa.
E
Informativo Público.
Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, políticas sociais e econômicas garantirão a saúde dos:
A
Brasileiros.
B
Trabalhadores.
C
Empresários.
D
Negros.
E
Estudantes.
De acordo com o Decreto nº 55.374/2020, do Estado do Rio Grande do Sul, são infrações contra a flora:
I. Realizar o corte seletivo em qualquer formação florestal, de espécies nativas ou exóticas plantadas, localizada fora de Área de Preservação Permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, quando exigível, ou em desacordo com a concedida.
II. Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para quaisquer outras formas de exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais.
III. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida.
IV. Colher, transportar ou comercializar pinhas imaturas de araucária "angustifólia" no período vedado pelo órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e III.
Em relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa correta.
A
Quanto à condição de cônjuge, para apuração do prazo de dois anos exigido no art. 12, §1º da LC nº 15.142/18, será computado o período de união estável anterior ao casamento, ainda que não ininterrupto.
B
Referente à condição de companheiro(a), a sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável é prova que deverá ser conjugada com, no mínimo, mais uma prova constante da Relação de Documentos Obrigatórios (RDO).
C
Todas as certidões deverão ser expedidas em data posterior ao óbito do instituidor da pensão ou há menos de 30 (trinta) dias da data do requerimento administrativo.
D
É opcional o fornecimento do número de telefone celular e do endereço eletrônico no ato do requerimento de habilitação ao benefício pensão por morte.
E
Os processos já decididos estão sujeitos à reanálise em decorrência de alteração legislativa posterior à data do óbito.
Com base na da Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ter idade mínima de quatorze anos é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
( ) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, tarefas afins, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.
( ) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
Consoante a Lei nº 15.648/2021, a concessionária poderá propor tarifas diferenciadas ao Poder Concedente, levando em consideração os seguintes parâmetros, EXCETO:
A
Volume e sazonalidade.
B
Localização geográfica.
C
Perfil diário de uso e fator de carga.
D
Valor do combustível a ser substituído pelo gás.
E
Investimento marginal na infraestrutura de distribuição e volume de movimentação do gás.
A Lei Estadual nº 10.350/1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. De acordo com a referida Legislação, propor alterações na Política Estadual de Recursos Hídricos e aprovar critérios de outorga do uso da água são competência do/da:
A
Departamento de Recursos Hídricos.
B
Comitê de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
C
Agência de Região Hidrográfica.
D
Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
E
Conselho de Recursos Hídricos.
Conforme a Lei Estadual nº 10.086/1994, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, o poder concedente, a seu critério, declarará a caducidade da concessão quando ocorrer:
I. Inexecução total ou parcial do contrato.
II. Descumprimento de penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
III. Condenação da concessionária, em decisão transitada em julgado, por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a Lei Estadual nº 10.086/1994 – regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
A
São indelegáveis os serviços públicos de saúde, educação, segurança pública, bem como o poder de polícia do Estado.
B
A concessão não poderá ser por prazo superior a cinquenta anos, podendo, contudo, ser prorrogada até o máximo de setenta anos no total.
C
É vedada a subconcessão total ou parcial do serviço.
D
Extinta a concessão, o poder concedente assumirá, imediatamente, o serviço e poderá ocupar e utilizar as instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos vinculados à sua prestação.
E
O poder concedente poderá revogar a qualquer tempo a permissão sem que o permissionário tenha direito a qualquer indenização.
Considere as afirmações abaixo.
I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.
II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.
Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III e IV.
O Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179/1998, a Consulta Popular. Sobre ela, analise as assertivas abaixo:
I. Através da consulta popular a população auxilia na definição de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado.
II. A consulta popular é realizada uma vez a cada quatro anos.
III. A consulta popular é realizada anualmente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
O estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter __________, deve ficar em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Para tanto, dentre outros requisitos destacados na Lei Complementar nº 10.098/1994, consta expresso o requisito da ______________ para a apuração do processo probatório.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
efetivo – transparência
B
provisório – assiduidade
C
provisório – organização
D
efetivo – produtividade
E
provisório – produtividade
Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):
I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico.
II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal.
IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II e IV.
E
I, II, III e IV.
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões.
( ) O Estatuto não prevê que o poder público promova a divulgação da literatura que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
( ) Considera-se ação afirmativa os programas e as medidas especiais adotados pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
E
V – F – V.
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Estadual n.º 11.800/2002.
A
O presidente da fundação será indicado pelo secretário de Justiça e dos direitos humanos e nomeado pelo governador do estado.
B
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul será composta pela direção-geral, conselho fiscal e corregedoria-geral.
C
Os três diretores deverão pertencer ao quadro funcional permanente da fundação ora criada.
D
Os diretores serão escolhidos por meio de votação sigilosa entre os funcionários da fundação.
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