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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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Considerando-se o Parecer Estadual nº 325/2014, analisar a sentença abaixo:
A Ata das reuniões dos Conselhos de Classe caracteriza-se pela descrição genérica das ocorrências e das decisões tomadas nas reuniões. Deve ser assinada por, no mínimo, 2/3 dos presentes (1ª parte). Arquivo Escolar é o conjunto ordenado de registros que documentam e comprovam os fatos referentes à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo da instituição de ensino (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, questionou suas colegas de trabalho a respeito dos requisitos a serem preenchidos, da forma de nomeação e da remuneração do ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ana esclareceu que esse agente é nomeado pelo defensor público-geral, a partir de escolha realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. Gislene, por sua vez, afirmou que somente poderiam integrar a lista tríplice integrantes das carreiras jurídicas de Estado e de Governo. Esther, por fim, defendeu que o ouvidor-geral seria remunerado por subsídio correspondente ao de defensor público do Estado do Rio Grande do Sul da classe final.
Considerando a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 13.536/2010, é correto afirmar, em relação às assertivas de Ana, Gislene e Esther, que:
A
todas estão erradas;
B
apenas a de Ana está certa;
C
apenas a de Esther está certa;
D
apenas as de Ana e Gislene estão certas;
E
apenas as de Gislene e Esther estão certas.
Conforme a Lei Estadual no 15.43412020, no estudo científico e na coleta de fauna e flora, ficam dispensadas de autorização:
A
A coleta e o transporte de flora nativa para fins científicos.
B
A observação e a gravaçáo de imagem em Unidades de Conservação.
C
A observação e a gravação de sons da fauna fora de Unidades de Conservação ou cavidade natural subterrânea.
D
A captura de animais para coleta de penas e fezes.
No que dispoe a Lei Estadual no 15.434/2020, a respeito de Unidades de Conservação (UC), assinale a alternativa CORRETA.
A
O Plano de Manejo de uma UC so poderá ser alterado por determinação judicial.
B
O Plano de Manejo deve ser elaborado em, no máximo, 5 anos apos a criaçáo da UC.
C
Uma UC de Proteção lntegral deve dispor de Conselho Deliberativo.
D
E obrigatória a instituição de Zona de Amortecimento em todas as UCs, independentemente do regime de proteção
Um dos principais símbolos do Rio Grande do Sul é o Hino Rio-Grandense, ou Hino Farroupilha, oficializado como hino do estado pela Lei nº 5.213/1966. Leia o seguinte trecho do hino:
“Mostremos ______, constância
nesta ______ e ______ guerra.
Sirvam nossas façanhas
de modelo a toda terra”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
valor – ímpia – injusta
B
força – ímpar – injusta
C
valor – ímpar – injusta
D
força – ímpia – triste
E
valor – ímpar – triste
De acordo com a Lei nº 15.434/2020 – Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O interesse comum terá prevalência sobre o privado no uso, na exploração, na preservação e na conservação dos recursos ambientais, respeitados os direitos inerentes à propriedade privada, ao sigilo industrial e às técnicas produtivas.
B
O órgão ambiental competente deverá coletar, processar, analisar, armazenar e divulgar dados e informações referentes ao meio ambiente, de acordo com o que dispõe a legislação pertinente de acesso à informação.
C
Os órgãos e as entidades integrantes da Administração Pública Estadual deverão colaborar com os órgãos ambientais do Estado quando da solicitação de recursos humanos, técnicos, materiais e logísticos.
D
Os órgãos, as instituições e as entidades públicas ou privadas, bem como as pessoas físicas ou jurídicas, ficam obrigados a remeter sistematicamente ao órgão ambiental competente, nos termos em que forem solicitados, os dados e as informações necessários às ações de monitoramento ambiental.
E
Compete ao Município adotar políticas para a proteção e a recuperação dos processos ecológicos essenciais para a reprodução e a manutenção do meio ambiente equilibrado e da qualidade de vida.
Um dos pilares do Programa Criança Feliz (PCF), que visa promover o desenvolvimento infantil por meio de ações de acompanhamento familiar, é
A
disponibilizar creches e pré-escolas para crianças em idade escolar.
B
priorizar o atendimento de crianças em creches e escolas de educação infantil.
C
ofertar assistência financeira para famílias em situação de vulnerabilidade.
D
realizar visitas domiciliares por profissionais habilitados e coordenação intersetorial para atender as demandas de familiares identificados nas visitas.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Nos termos da Lei Estadual nº 6.672/1974, o estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do cargo público para o qual foi nomeado o profissional do Magistério Público da educação básica da rede pública estadual de ensino, durante o qual é apurada a conveniência da sua confirmação no cargo, mediante a verificação de determinados requisitos. Nesse contexto, de acordo com a citada Lei, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos a serem verificados durante o estágio probante.
A
Disciplina.
B
Individualidade.
C
Idoneidade moral.
D
Assiduidade.
E
Dedicação.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:
A
A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
B
O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense.
C
O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.
D
O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o incentivo às desigualdades raciais.
E
As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.
Em conformidade com o Estatuto Social do COIS-RS, são objetivos do COIS:
I. Garantir o controle popular no setor saúde da região pela população dos municípios consorciados.
II. Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover a saúde dos habitantes dos municípios consorciados e implantar serviços.
III. Realizar a venda de medicamentos para os municípios consorciados.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre o Prefeito, analisar os itens abaixo:
I. O Prefeito gozará de férias anuais de 60 dias, mediante comunicação à Câmara de Vereadores do período escolhido.
II. O Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesses específicos do Município, de bairro ou de distrito, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela Administração Municipal.
III. Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei ou emendas aprovadas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Lei nº 15.434/2020, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais, de acordo com o presente Código. Considerando o previsto na Lei nº 15.434/2020, assinale a alternativa correta.
A
Áreas alagadiças são extensões de terras normalmente saturadas de água onde se desenvolvem fauna e flora típicas.
B
Áreas de uso especial são porções de uma ou mais regiões de controle, onde poderão ser adotadas medidas especiais, visando à manutenção da integridade da atmosfera.
C
Conservação do solo compreende o conjunto de ações que visam à manutenção de suas características químicas e biológicas, e consequentemente, à sua capacidade produtiva, preservando-o como recurso natural permanente.
D
Marismas são ecossistemas úmidos litorâneos que ocorrem em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, com vegetação predominantemente herbácea e típica de ambientes estuarinos.
E
Mata Atlântica são formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio Mata Atlântica composta apenas pela Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Decidual, restingas e campos de altitudes.
O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental, estabelecidos pela Lei Federal nº 6.938/1981, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. No Rio Grande do Sul, a aprovação do Código Estadual de Meio Ambiente – Lei Estadual nº 15.434/2020, estabelece em seu Art. 67 que caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. Que causem ou possam causar impacto ambiental, conforme tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
II. Localizados em Unidades de Conservação instituídas pelo município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.
III. Que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
O atual Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul prevê situações nas quais o licenciamento ambiental de empreendimento situado numa faixa de até ________ metros dos limites de Unidade de Conservação (UC) dependerá de autorização do órgão gestor da UC.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
2 mil
B
3 mil
C
5 mil
D
10 mil
E
15 mil
De acordo com a Lei Estadual nº 14.705/2015, que Institui o Plano Estadual de Educação (PEE) em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas e que fazem parte das Metas e Estratégias descritas na referida Lei.
I. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 9º (nono) ano do ensino fundamental, no prazo da vigência deste PEE, considerando o diagnóstico específico para o estabelecimento de metas locais.
II. Garantir que 50% (cinquenta por cento) dos professores que atuam na educação do campo tenham formação em nível superior até 2024.
III. Dar incentivo aos professores indígenas nos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado por meio da concessão de bolsas de estudos e de licenças de qualificação profissional para habilitá-los como formadores nas licenciaturas e cursos de pós-graduação indígenas.
IV. Construir as línguas Kaingang e Guarani de sinais para estudantes surdos.
V. Oferecer o ensino fundamental de 7 (sete) anos em escolas indígenas, acessível para todas as comunidades Kaingang e Guarani, com espaços físicos escolares adequados e qualificados.
A
Apenas I e V.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas III, IV e V.
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, dentre outros:
I. Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras.
II. Plano(s) e programa(s) de conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Saneamento e Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar.
III. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Monitoramento e Alerta de Desastres, Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC e Sistemas de Informações Ambientais do Estado.
IV. Acordos, convênios, consórcios e outros mecanismos associativos para gestão de recursos ambientais.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A legislação brasileira possui definições distintas em relação aos animais considerados domésticos, silvestres e exóticos. As diferenças quanto à classificação trazem desdobramentos legais quanto à necessidade de autorização para manutenção em cativeiro e penalizações decorrentes de atos de abuso e maus tratos, por exemplo. Nesse sentido, considerando a Lei Estadual nº 15.434/2020 (Código Estadual de Meio Ambiente do RS), sobre a definição de fauna considerada doméstica, é correto afirmar que:
A
São todas as espécies mantidas sob cuidados humanos que desenvolveram vínculos com seu tutor.
B
São aquelas espécies cujas características permitiram sua adaptação ao convívio junto ao homem, a despeito da vontade deste.
C
São espécies cujas características foram alteradas por meio de processos de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável e diferente da espécie que as originou.
D
São espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias.
E
São espécies introduzidas em um ecossistema do qual não fazem parte, onde se adaptam e exercem dominância, prejudicando processos naturais e espécies nativas.
A prevalência estimada de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é de 3,31/10.000 para o Estado do RS, estimando cerca de 3.300 pessoas (Beck, 2017). Diante desse cenário, foi sancionada a Lei Nº 15.322/2019, a qual instituiu a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA no RS. Considere as afirmações abaixo sobre o TEA.
I - O autismo é mais prevalente em meninos do que em meninas.
II - Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 4 a 5 anos de idade.
III- O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico. A criança com sinais de alerta para TEA, com 12 a 18 meses, tende a explorar menos os objetos e brinquedos e, muitas vezes, fixa-se em algumas de suas partes sem explorar suas funções (por exemplo: passa mais tempo girando a roda de um carrinho do que empurrando-o).
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
A Lei nº 15.434/2020 instituiu o novo Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, trazendo algumas alterações em relação ao código anterior. Entre as definições previstas nessa lei, é correto afirmar que:
A
Área de preservação permanente é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Estado.
B
Áreas de uso especial são aquelas porções de uma ou mais regiões de controle, onde poderão ser adotadas medidas especiais, com vistas à manutenção da integridade da atmosfera.
C
Banhados são áreas ou terrenos que se encontram temporariamente saturados de água decorrente das chuvas, devido à má drenagem.
D
Ecótono é a região resultante de contato entre dois ou mais ambientes distintos e constituem áreas de transição ambiental que se caracterizam por serem integrados por espécies destes distintos ambientes ou espécies endêmicas destas áreas.
E
Aquíferos são ecossistemas úmidos caracterizados por solos hidromórficos naturalmente alagados ou saturados de água de forma periódica.
Segundo a Lei Estadual nº 13.320/2009, dentro do princípio da _________________ de atendimento da população, previsto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no Rio Grande do Sul, independentemente de quaisquer indicativos de tratamento, encaminhamentos ou pareceres, a pessoa com deficiência, assim como o idoso e a gestante, terão atendimento ____________ e _________________ nos postos de saúde e/ou similares, da rede estadual, bem como nos ambulatórios públicos estaduais e particulares credenciados pelo SUS.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
igualdade – preferencial – obrigatório
B
universalidade – exclusivo – diferenciado
C
igualdade – preferencial – diferenciado
D
universalidade – preferencial – obrigatório
E
igualdade – exclusivo – diferenciado
Gerar simulado