Questões de Concurso sobre Lei nº 13.320/2009 - Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul

É dispensável a observância do desenho universal na residência onde Júlio habita com sua família, uma vez que a deficiência dele é auditiva, e não física.

É facultado à rede estadual de ensino submeter Júlio a teste de acuidade auditiva, uma vez que, além de ele já possuir o diagnóstico de surdez, os estudantes do ensino médio não são parte do público-alvo da aplicação obrigatória desse teste.

É garantida a Júlio a realização gratuita de testes de acuidade visual e auditiva, já que ele é estudante da rede pública estadual de ensino.

É exigida dos professores da rede estadual de ensino proficiência na língua brasileira de sinais (LIBRAS), que constitui disciplina obrigatória em todos os cursos de nível superior.

É recomendado que os alunos que apresentarem distúrbios de acuidade visual ou auditiva identificados mediante testes de acuidade visual e auditiva sejam encaminhados para exames oftalmológicos ou otorrinolaringológicos, conforme o caso.

Relativo a traços de personalidade apresentam um “desvio” significativo em relação aos outros e são muito inflexíveis, prejudicando a adaptação da pessoa a situações do dia-a-dia e causando sofrimento e incômodo em seus relacionamentos pessoais e outras áreas de sua vida.

Patologias crônicas de lento desenvolvimento e uma longa duração, podendo acompanhar a pessoa durante a vida.

Aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições.

Enfermidade produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Condição particular anormal que afeta negativamente o organismo e a estrutura ou função de parte de ou de todo um organismo, e que não é causada por um trauma físico externo.

V • V • F

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V – F – V – F – V.

F – V – F – V – F.

V – F – V – V – F.

F – V – V – F – F.

V – V – F – F – V.

igualdade – preferencial – obrigatório

universalidade – exclusivo – diferenciado

igualdade – preferencial – diferenciado

universalidade – preferencial – obrigatório

igualdade – exclusivo – diferenciado

Não viola os direitos humanos aquele que impede o acesso da pessoa com deficiência visual, conduzida por cão-guia, aos locais previstos em Lei.

Fica assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de receber, desde que pague pelo serviço extraordinário, os boletos de pagamento de suas contas de água, energia elétrica e telefonia, confeccionados em braile.

Toda pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia, bem como treinador ou acompanhante habilitado, poderá ingressar e permanecer em qualquer local público, meio de transporte, ou em qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviço, ou de promoção, proteção e recuperação da saúde, desde que observadas as condições impostas em Lei.

A pessoa com deficiência visual tem direito de manter pelo menos um cão-guia em sua residência e de transitar com ele, seguro pela coleira, nas áreas e dependências comuns do respectivo condomínio, desde que não haja restrições à presença de animais na convenção do condomínio ou do regimento interno.

Os bares e restaurantes estabelecidos no Estado do Rio Grande Sul, onde sejam comercializadas refeições ao público, ficam obrigados a oferecer cardápios em braile, independentemente do número de lugares oferecidos pelo estabelecimento gastronômico.

Fica estabelecido o percentual mínimo de 10% (dez por cento) do montante dos recursos públicos dos programas de incentivo ao esporte do Estado do Rio Grande do Sul, de modo que as dotações orçamentárias dos programas de incentivo ao esporte no âmbito estadual podem desconsiderar o mencionado percentual.

Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a conceder benefícios fiscais e estímulos creditícios a empresas que preencham, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus Quadros de Pessoal com pessoa com deficiência encaminhada por instituições de assistência mantidas pelo poder público estadual.

Devem ser destinados 10% (dez por cento) das vagas de trabalho oferecidas no Programa Nova Chance, preferencialmente, à pessoa acima de 35 (trinta e cinco) anos com deficiência regularmente inscrita e respeitadas as condições impostas pelo Programa.

Devem ser destinados 10% (dez por cento) dos novos postos de trabalho decorrentes do Programa Primeiro Emprego preferencialmente ao jovem com deficiência com idade entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos, regularmente inscrito no Programa, respeitadas as condições impostas.

Fica estabelecido o limite mínimo de 20% (vinte por cento) de banheiros químicos adaptados para atenderem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quando da realização de eventos públicos realizados no Estado do Rio Grande do Sul, bem como em todos os locais públicos e privados onde sejam disponibilizados banheiros químicos.

pode inscrever-se em concurso público, se houver previsão no edital.

não pode participar de concurso público.

tem aprovação assegurada em concurso público na proporção de dez por cento dos cargos.

não pode participar dos concursos públicos, se houver número de inscritos superior ao número de vagas.

tem assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo compatível com a sua deficiência.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.