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Questões de Concurso sobre Rio Grande do Sul - RS
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O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, no capítulo II que trata do direito à cultura, à educação, ao esporte e ao lazer, estipula que nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática __________, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais para atuarem como instrutores desta arte-esporte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
do futebol
B
do críquete
C
da capoeira
D
da corrida de longa distância
E
do rugby
Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta rol exemplificativo dos direitos e deveres do cidadão. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É direito do cidadão, entre outros, o acesso aos bancos públicos de informação sobre a qualidade e a disponibilidade das unidades e dos recursos ambientais.
B
O cidadão pode informar o Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento. O Estado responderá às denúncias, quando solicitado pelo denunciante, no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
C
O respeito ao sigilo industrial deverá ser solicitado e comprovado pelo interessado.
D
É direito do cidadão, entre outros, o acesso às Unidades de Conservação e demais áreas legalmente protegidas de domínio público, resguardada a consecução do seu objetivo de proteção.
E
É direito do cidadão, entre outros, opinar, na forma da lei, no caso de projetos e de atividades potencialmente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sobre sua localização e padrões de operação.
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), no bioma pampa, ficam dispensadas de autorização do órgão estadual competente do SISNAMA as seguintes atividades, EXCETO:
A
A introdução de espécies herbáceas forrageiras de ciclo de vida anual ou perene na vegetação nativa, desde que não caracterize supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo.
B
A roçada ou o corte das partes aéreas da vegetação herbácea campestre para fins de redução de biomassa.
C
O descapoiramento da vegetação nativa sucessora formada, principalmente, por espécies pioneiras com até 3 metros de altura e desde que seja realizado com o objetivo de manutenção da vegetação campestre para a atividade pastoril, não implique supressão de vegetação para uso alternativo do solo, não esteja a vegetação nativa sucessora associada com formações secundárias e não seja efetuada sobre as áreas consideradas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito.
D
A atividade pastoril, em sistema extensivo, sobre área de remanescente de vegetação nativa ou área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades pastoris, somente fora de Área de Preservação Permanente, desde que não envolva supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.
E
A atividade pastoril sobre área de remanescente de vegetação nativa ou área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades pastoris, em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, desde que o proprietário adote boas práticas ambientais e tenha realizado a inscrição no CAR.
Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial – Lei nº 13.694/2011, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados _____________________ para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
pelo Estado e pelos Municípios
B
somente pelo Estado
C
pelo Estado e pela iniciativa privada
D
pelos Municípios e pela iniciativa privada
E
somente pelos Municípios
Segundo a Lei Complementar nº 15.595, de 19 de janeiro de 2021, ______ tem o dever de acompanhar, controlar e avaliar as redes de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS – e a rede de saúde suplementar em situações de impacto na saúde pública no Rio Grande do Sul, como entidade de monitoramento das políticas públicas do Estado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.
A
a Procuradoria Geral da União
B
a Secretaria da Casa Civil
C
a Procuradoria Geral do Estado
D
a Secretaria de Saúde do Estado
E
a rede hospitalar do Estado
Considerando-se a Lei Estadual nº 14.371/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul terá suas metas e programas revistos a cada 10 anos, em consonância com o Plano Plurianual.
(_) A Conferência Estadual do Turismo constitui um instrumento de atualização do Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e realizar-se-á a cada quatro anos.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
Considerando-se a Lei Estadual nº 14.371/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________ é a estratégia de execução da Política Estadual de Turismo e tem como base a localização geográfica que estabeleça a organização de afinidades econômicas, políticas, sociais, históricas, culturais e naturais para o planejamento coordenado e participativo da estruturação, ampliação, diversificação e qualificação da oferta turística gaúcha.
A
Centralização
B
Unificação
C
Globalização
D
Regionalização
Analise as assertivas a seguir, à luz do que estabelece o Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos (Lei nº 11.075/1998):
-
I. A qualidade dos serviços de natureza pública deve ser aferida por consultas científicas junto aos usuários e por indicadores de desempenho.
II. O disposto no referido código aplica-se exclusivamente aos serviços de natureza pública e bens de uso comum do povo, em âmbito estadual, prestados por empresas privadas.
III. Quando tratar-se de serviço delegado, a formulação dos indicadores de desempenho e outros complementares são estabelecidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
-
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Referenciando-se nos termos da Lei Estadual nº 10.942/1997, que cria o quadro de pessoal da AGERGS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As promoções serão efetivadas no mês de junho de cada ano, podendo ser promovido o servidor que não tenha o interstício de dois anos de efetivo exercício no respectivo grau.
B
O ingresso inicial nas carreiras ocorrerá no grau “A”, e os subsequentes, nos demais graus, por promoção, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e de merecimento, após cumprido o estágio probatório.
C
A promoção por antiguidade recairá no servidor da carreira que possuir o maior tempo de efetivo exercício no grau a que pertencer, apurado anualmente.
D
A promoção por merecimento será apurada, anualmente, de forma objetiva, segundo o preenchimento de condições definidas em Regulamento, e será adquirida no grau, recomeçando a apuração do merecimento a contar do ingresso no novo grau.
E
Os cargos efetivos da Autarquia serão exercidos no regime normal de 40 horas semanais, podendo, a requerimento de seus titulares e com a anuência da Administração, ser exercidos nos regimes reduzidos de 30 e 20 horas semanais, aos quais corresponderá proporcional redução de vencimentos, permitido o retorno ao regime normal, a pedido ou de oficio.
Analise as assertivas a seguir sobre as disposições da Lei nº 15.648/2021:
I. A delegação dos serviços de gás canalizado será realizada por meio de contrato administrativo de concessão de serviço público, sempre precedido de licitação, pelo Poder Concedente à concessionária.
II. A exclusividade de exploração dos serviços de gás canalizado deixará de existir (exceto em relação à comercialização), no uso do gás pertencente aos autoimportadores e autoprodutores nas suas respectivas unidades usuárias.
III. As concessões de que trata esta Lei deverão identificar os bens e instalações a serem considerados vinculados à sua exploração e terão prazo máximo e improrrogável de 30 anos, contado da data de assinatura do contrato.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo a Lei Estadual nº 11.075/1998 – Código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos, TÍTULO III – Dos Indicadores Básicos de Desempenho, Seção II – Dos Serviços de Água e Esgotos, a quantificação dos índices de continuidade, níveis de pressão, tempo médio de atendimento ao consumidor e perdas do sistema de água por conjunto é calculada conforme os seguintes indicadores, EXCETO:
A
Quantidade de coliformes fecais na água fornecida.
B
Duração equivalente de interrupção de água.
C
Água total interrompida no conjunto considerado.
D
Número de reclamações procedentes.
E
Tempo médio de atendimento à unidade consumidora urbana ou rural.
“A partir desta quarta-feira (1º), mais cinco municípios passam a integrar o RS Seguro. Capitaneado pela Secretaria da Segurança Pública e envolvendo outras sete pastas do governo do Estado, o programa tem foco territorial para o combate à criminalidade e a implantação de políticas sociais preventivas.” (Programa de combate à criminalidade no RS ganha mais cinco municípios prioritários | GZH (clicrbs.com.br), acesso em 08/01/2022). A notícia veiculada no site da GZH trata do programa RS SEGURO, elaborado pelo Governo do Estado com medidas estruturantes, orientadas pelo tripé de diretrizes: Integração + Inteligência + Investimento Qualificado. Esse programa é norteado por quatro eixos principais, quais sejam, EXCETO:
A
Combate ao crime.
B
Aumento do número de prisões.
C
Qualificação do atendimento ao cidadão.
D
Sistema Prisional.
E
Políticas sociais preventivas e transversais.
De acordo com o Decreto Estadual (RS) nº 55.374/2020, que trata das infrações e das sanções administrativas ambientais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre as sanções para a punição de infrações administrativas, incluem-se: advertência, multa diária e suspensão parcial das atividades.
( ) Entre as circunstâncias atenuantes, incluem-se: o arrependimento eficaz do infrator manifestado pela espontânea reparação do dano e o menor grau de escolaridade do infrator.
( ) Entre as circunstâncias agravantes, incluem-se: o fato de a infração ter ocorrido em domingos ou em feriados e o fato de ter ocorrido à noite.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
V – V – V.
De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/1994 do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental, analise as seguintes assertivas:
I. Constituirão o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) os órgãos e entidades do Estado e dos municípios, as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela pesquisa em recursos naturais, proteção e melhoria da qualidade ambiental, pelo planejamento, controle e fiscalização das atividades que afetam o meio ambiente e pela elaboração e aplicação das normas a ele pertinentes e as organizações não governamentais.
II. O Sistema Estadual de Proteção Ambiental será organizado e funcionará com base nos princípios da descentralização regional, do planejamento integrado, da coordenação intersetorial e da participação representativa da comunidade.
III. Compõem o Sistema Estadual de Proteção Ambiental: o Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental.
IV. O Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) poderá repassar recursos às ONG’s, consórcios de municípios e comitês de bacias, desde que existam projetos analisados pelas Câmaras Técnicas, aprovados pelo CONAMA.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas II, III e IV.
A Lei nº 10.330/1994 dispõe sobre a organização e composição do Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. O Sistema é composto, EXCETO:
A
Pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA – órgão superior do Sistema, de caráter deliberativo e normativo, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área.
B
Pela Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente, como órgão central.
C
Pelas Secretarias de Estado e organismos da administração direta e indireta, bem como as instituições governamentais e não governamentais com atuação no Estado, cujas ações interferirão na conformação da paisagem, nos padrões de apropriação e uso, conservação, preservação e pesquisa dos recursos ambientais, como órgãos de apoio.
D
Pelos Conselhos Municipais do Estado, responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Municipal do Meio Ambiente, bem como dos demais planos afetos à área.
E
Pelos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos ambientais, preservação e conservação do meio ambiente e execução da fiscalização das normas de proteção ambiental, como órgãos executores.
O cardeal amarelo (Gubernatrix cristata) está classificado como espécie criticamente ameaçada no Rio Grande do Sul (RS), de acordo com o Decreto Estadual nº 51.797/2014, que declarou as espécies de fauna silvestre ameaçadas de extinção do RS. É uma espécie que sofre forte pressão de apanha para comercialização ilegal, havendo necessidade de inúmeros esforços para sua proteção. Dessa forma, o Plano Nacional para a Conservação das Aves dos Campos Sulinos (PAN), coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), é uma das estratégias que contempla a espécie. De acordo com o Decreto supracitado e, considerando os critérios utilizados para definir o grau de ameaça de extinção de uma espécie, analise as assertivas a seguir:
I. Criticamente em perigo: categoria de ameaça que inclui as espécies sujeitas a risco extremamente alto de extinção na natureza, situação essa decorrente de acentuado declínio populacional ou intensa redução na área de distribuição geográfica.
II. Quase ameaçada: categoria de ameaça que inclui as espécies que não se encontram criticamente em perigo, mas correm um risco muito alto de extinção na natureza.
III. Vulnerável: categoria de ameaça que inclui as espécies que não se encontram criticamente em perigo ou em perigo, mas correm um alto risco de extinção na natureza.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS, regido pela Lei Complementar nº 15.142/2018, assinale a alternativa correta.
São segurados do RPPS/RS:
I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As penas de multa nas infrações consideradas ___________, a critério da autoridade sanitária, respeitadas as disposições e independentemente da aplicação de outras penalidades, consistem no pagamento de uma soma em dinheiro fixada sobre o maior salário-mínimo vigente no País.
A
leves ou médias
B
médias ou graves
C
leves, médias ou graves
D
leves, graves ou gravíssimas
Considerando o Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
-
( ) O docente passa a ser coautor, comunicador e colaborador, fomentando a criatividade no processo de aprendizagem dos estudantes.
( ) O pátio escolar, as praças, as ruas, entre outros espaços, potencializam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e emocionais dos estudantes.
( ) A aprendizagem se intensifica por meio da participação, mediação e interatividade. Na educação escolarizada, os ambientes propícios para aprendizagem precisam ser dimensionados.
-
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
V – V – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.991/1997, que dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que indica uma competência atribuída ao Chefe do Estado Maior.
A
Exercer a apuração de responsabilidade criminal, administrativa ou disciplinar.
B
Elaborar o regulamento do estágio probatório dos servidores-militares.
C
Requisitar, de qualquer autoridade, certidões, diligências, exames, pareceres técnicos e informações indispensáveis ao bom desempenho de sua função.
D
Assessorar o Comandante-Geral.
E
Cumprir atividades que lhe sejam atribuídas pelo Comandante-Geral.
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