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Analise as assertivas abaixo sobre a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita:
I. Ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores cumprem providenciar a expedição das certidões que lhes forem solicitadas, no prazo máximo de trinta dias. No mesmo prazo, deverão atender às requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juízo.
II. Os Conselhos Municipais serão compostos de número variável de nomes, sendo 1/3 de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes.
III. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
Sobre o Regime Jurídico do Município, analise as assertivas abaixo:
I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.
III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por:
Indicação ou antiguidade.
Antiguidade e merecimento.
Processo seletivo interno e avaliação de desempenho.
Ato de bravura.
Indicação, apenas.
Sobre os símbolos do Município, de acordo com a Lei Orgânica de Braga, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
( ) O escudo.
( ) A bandeira.
( ) A igreja.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F.
V – F – V.
V – V – F.
F – V – V.
F – F – F.
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos de São João da Urtiga, compete à Comissão de Avaliação da Promoção informar aos servidores sobre o processo de _________ em todos os seus aspectos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
exoneração
demissão
afastamento
rescisão
promoções