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Aplicando-se a Lei Municipal nº. 16. 292/97 que trata das...
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Q1174396
Teclas de Atalhos
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Aplicando-se a Lei Municipal nº. 16. 292/97 que trata das Edificações e Instalações no Município do Recife é correto afirmar:
A
as construções, reformas e demolições somente poderão ser iniciadas, depois de devidamente licenciadas pelo órgão técnico competente, observadas as disposições desta Lei e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
B
os alvarás de construção para as obras com área de até 500m² (quinhentos metros quadrados) terão validade de 24 meses;
C
a renovação do alvará de construção dependerá da revalidação do projeto;
D
é necessário o alvará de construção para reconstituição de danos causados por rachaduras e infiltrações;
E
o alvará de construção será cancelado pelo Município apenas quando constatada a irregularidade no deferimento do pedido.