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De acordo com o Código Tributário do Município de...
De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ISSQN.
A
Alíquota mínima do ISSQN é de 3% (três por cento).
B
Os serviços prestados por autônomos que prestem serviços sem auxílio de terceiros, em domicílio ou em estabelecimento não caracterizado como empresa, será devido semestralmente.
C
Quando os serviços forem prestados por empresas, o ISSQN será cobrado sobre o valor da receita líquida ou preço do serviço.
D
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local de estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.