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Conforme a Lei n° 021/97, são requisitos básicos para...
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Q1486154
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n° 021/97, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO.
A
O gozo dos direitos políticos.
B
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
C
A idade mínima de vinte e um anos.
D
Aptidão física e mental.
E
A quitação com as obrigações militares e eleitorais.