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Assinale a alternativa que está em consonância com o...
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Q1504884
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em consonância com o contido na Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) no tocante ao exercício do cargo público.
A
Independerá de autorização da autoridade competente o afastamento de funcionário para exercer função eletiva.
B
O funcionário não poderá ausentar-se do Município, com ônus para o erário, sem autorização, exceto para participar de provas de competições desportivas.
C
O funcionário poderá ser colocado à disposição da União ou do Estado, desde que sem prejuízo de vencimentos, com anuência do funcionário.
D
Não poderá ser afastado do exercício o funcionário preso preventivamente ou pronunciado por crime comum, o que somente poderá ocorrer com a decisão final do processo.
E
Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo previsto, será devidamente intimado a fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido a bem do serviço público.