Questões de Concurso sobre Município de Valinhos

fiscalizar e controlar os atos do Executivo, inclusive os da administração indireta e o terceiro setor.

conceder licença ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se ausentarem do Município por mais de trinta dias.

dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito eleitos, conhecer de suas renúncias e afastá-los definitivamente do exercício dos cargos.

tomar e julgar, semestralmente, as contas prestadas pela Mesa da Câmara Municipal, pelo Prefeito e pelas autarquias, e apreciar o relatório sobre a execução dos planos de governo.

criar comissões especiais de inquérito sobre fato determinado que se inclua na competência municipal, por prazo certo, sempre que o requerer, pelo menos, um sexto de seus membros.

pelo plebiscito.

pela referência.

pela iniciativa popular no processo judiciário.

pela ação fiscalizadora sobre a administração privada.

pelo sufrágio nacional e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

As asserções I e II são proposições falsas.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

V, V, F, V.

V, F, V, V.

F, F, F, V.

V, V, V, F.

é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.

deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.

a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.

em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.

ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

poderá ser concedida, pois a licença até 60 dias independe de atestado médico, bastando a declaração oficial do próprio servidor.

a concessão da licença dependerá de exame do funcionário por junta médica indicada pela autoridade municipal competente.

não poderá ser concedida a licença, pois o exame para a sua concessão deve ser feito por médico do Município oficial ou credenciado.

a licença somente poderá ser concedida pelo prazo de 30 dias, devendo o servidor, após esse prazo, submeter-se à junta médica oficial.

a licença poderá ser concedida, mas o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo serviço de saúde do Município.

será compulsoriamente aposentado por invalidez.

terá direito a pedir a aposentadoria, sem necessidade de passar por perícia médica.

perderá o direito a retornar ao serviço público no cargo de origem.

será colocado em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço público.

será submetido à perícia do VALIPREV, para eventual aposentadoria por invalidez permanente.

não podem ser aplicadas.

serão aplicadas pelo Prefeito Municipal.

somente podem ser aplicadas após o seu retorno.

ficarão suspensas por tempo indeterminado.

serão aplicadas pelo superior imediato do servidor.

será concedida licença a Luciana, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando o exame médico não concluir pela concessão imediata da aposentadoria.

em decorrência do fato de estar acometida de tuberculose ativa, Luciana será licenciada e deverá submeter-se a inspeções médicas periódicas a cada três meses, no mínimo.

somente será integral a remuneração de Luciana, licenciada para tratamento de saúde, se contar com mais de dez anos no serviço público.

Luciana, licenciada para tratamento de saúde, poderá dedicar-se a alguma atividade remunerada no âmbito da iniciativa privada, sem estar sujeita a ter sua licença cassada, desde que a atividade não agrave o seu quadro clínico.

comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.

É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.

Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.

O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.

A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.

Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

transferência.

passagem.

transposição.

promoção.

readaptação.

o Prefeito.

qualquer Secretário Municipal.

o servidor municipal inativo aposentado pelo VALIPREV.

o Presidente da Câmara Municipal.

o Vereador.

com contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a de serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes.

em relação a período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria em qualquer regime de previdência social.

com contagem de tempo fictício.

com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.

sobre o tempo de contribuição especial de servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial, e o exercício de atividades de risco.

terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens do cargo de Helena, sem prejuízo das vantagens pessoais que recebe, mas perderá durante a substituição o vencimento e as vantagens pecuniárias do seu cargo de origem, mantendo a verba que percebe de função gratificada.

deverá continuar a perceber o valor dos vencimentos e as vantagens pecuniárias do seu cargo de origem, porém, com prejuízos das vantagens pessoais a que tinha direito, mas mantendo, durante o período de substituição, o valor que recebe a título de função gratificada.

terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias do cargo de Helena, sem prejuízos das vantagens pessoais a que tiver direito, mas não terá direito ao valor que recebe de vencimentos e nem a verba que recebe a título de função gratificada.

terá direito a perceber o valor do padrão e as vantagens pecuniárias do cargo de Helena, mas perderá o direito às vantagens pessoais a que tinha direito, podendo manter o valor da verba que recebe a título de função gratificada.

deverá optar entre os vencimentos e as vantagens pecuniárias que recebe no cargo de origem e aqueles do cargo de Helena, mas, optando por estes, perderá o direito ao valor que recebe a título de função gratificada.

não poderá ser concedido a José o salário-família, pois Ana tem mais de 12 (doze) anos de vida, idade limite para a concessão da referida vantagem pecuniária.

após a concessão do salário-família a José, tal vantagem pecuniária será paga independentemente de frequência ou produção do referido funcionário.

o salário-família apenas poderá ser concedido a José caso Ana seja portadora de alguma doença que a torne inválida.

serão realizados descontos sobre o salário-família e ele servirá de base para a contribuição de fins da previdência social.

o salário-família corresponderá a 25% (vinte e cinco por cento) do menor nível da tabela de vencimentos do quadro administrativo do funcionalismo municipal.

Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV na qualidade de conselheira titular, mas poderá integrar a lista de suplentes.

Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, pois não possui estabilidade no serviço público municipal, e não tem a escolaridade mínima exigida.

a referida servidora poderá ser a presidente do Conselho de Administração da VALIPREV, o Conselho reunir-se-á uma vez por semana, ordinariamente, e ela votará apenas nos casos de empate.

a legislação não exige escolaridade mínima correspondente a curso completo de ensino superior para integrar o Conselho de Administração da VALIPREV, mas exige que Beatriz não tenha sido condenada por atos atentatórios ao patrimônio público.

o fato de estar cumprindo estágio probatório não impede que Beatriz integre o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, e o quórum para deliberações será de maioria relativa dos seus membros.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da autarquia que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

o cargo de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da fundação pública que, ocupado por servidor público, tem função específica.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da sociedade de economia mista que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

o cargo de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da autarquia que, ocupado por servidor público, tem função específica.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da fundação pública que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

é permitida a aplicação ao funcionário mais de uma pena por infração.

não podem variar em virtude da natureza e da gravidade da infração.

é vedado o registro das penas aplicadas no prontuário individual do funcionário.

poderá ser aplicada aquela que melhor atenda aos interesses da disciplina e do serviço.

a extensão do dano causado ao serviço público é o único elemento que pode servir de base para dosar a pena.

Independerá de autorização da autoridade competente o afastamento de funcionário para exercer função eletiva.

O funcionário não poderá ausentar-se do Município, com ônus para o erário, sem autorização, exceto para participar de provas de competições desportivas.

O funcionário poderá ser colocado à disposição da União ou do Estado, desde que sem prejuízo de vencimentos, com anuência do funcionário.

Não poderá ser afastado do exercício o funcionário preso preventivamente ou pronunciado por crime comum, o que somente poderá ocorrer com a decisão final do processo.

Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo previsto, será devidamente intimado a fazê-lo no prazo de trinta dias, sob pena de ser demitido a bem do serviço público.

Presidência; Conselho Consultivo e Diretoria Administrativa.

Conselho de Administração; Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Superintendência; Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

Diretoria Executiva; Conselho Fiscal e Presidência.

Conselho Deliberativo; Superintendência e Diretoria.