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Questões de Concurso sobre Estatuto dos Servidores de Valinhos
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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação ao tempo de serviço, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O afastamento para o exercício de mandato eletivo será computado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção.
( ) Para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente, e respectivamente, o tempo de contribuição e tempo de serviço prestado em sociedade de economia mista nas quais tenha participado o Município, desde que relativo ao período de vigência desta condição.
( ) Para efeito de aposentadoria, será computado também o tempo de contribuição na atividade privada, nos termos da legislação federal pertinente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:
A
Qualquer pessoa que preste serviços ao município, independentemente de vínculo formal.
B
Pessoa legalmente investida em cargo público.
C
Funcionário contratado temporariamente para funções específicas.
D
Qualquer cidadão que realize trabalho voluntário no município.
Em relação a posse e o exercício do cargo, o Estatuto do Servidor Público de Águas Lindas de Goiás, determinada que ao entrar em exercício o servidor apresente os elementos necessários à abertura de sua pasta funcional, sendo que o início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados
A
no departamento de Recursos Humanos.
B
no órgão de lotação do servidor.
C
no assentamento individual do servidor.
D
no cadastro go.gov criado para todos os servidores.
Ano:
2024
Avalie se ao servidor é proibido de:
I. Promover ou participar de solenidades de caráter particular e manifestações de apreço ou desapreço nas dependências das repartições públicas municipais, senão expressamente autorizadas por autoridade competente.
II. Dar fé a documentos públicos.
III. Coagir ou aliciar subordinados, com quaisquer objetivos.
IV. Fazer circular ou subscrever lista de donativos no recinto da repartição.
São de fato proibidos, de acordo com a Lei Municipal nº 598/2007, os itens:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
I e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, instituído pela Lei nº 2.360/2001, rege toda a vida funcional dos servidores públicos municipais. Tendo como base as disposições do mencionado Estatuto, analise as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A readaptação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
(__)A nomeação será feita em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
(__)Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 48 (quarenta e oito) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
(__)A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(__)A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, de uma para outra Secretaria e dependerá de ato do Secretário de Administração e Recursos Humanos, ouvidos os Secretários das Pastas envolvidas, enquanto a remoção no âmbito interno de cada Secretaria dependerá de ato do respectivo Secretário.
(__)A reintegração é o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
A
V, V, V, V, V, V.
B
F, V, F, V, F, V.
C
F, V, V, F, F, V.
D
V, V, F, V, V, V.
E
V, F, F, V, V, F.
No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Exercício é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei.
(__)A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.
(__)Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
(__)É de 15 (quinze) dias corridos o prazo para o servidor empossado em cargo público, entrar em exercício, contados da data da posse.
(__)O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício no prazo previsto no Estatuto.
(__)A promoção interrompe o tempo de exercício, que iniciará sua contagem no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
A
F - V - V - V - F - F.
B
F - V - V - F - F - V.
C
V - V - F - F - V - V.
D
V - V - V - F - F - F.
Contados da data da posse, de acordo com o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, o prazo para o servidor entrar em exercício é de:
A
10 dias
B
15 dias
C
30 dias
D
60 dias
De acordo com a Lei n.º 674/1990, os vereadores são invioláveis tanto no exercício do mandato quanto na circunscrição do município, por seus votos, opiniões e palavras. Ainda, é CORRETO afirmar:
A
É vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
B
É vedado ao vereador, desde a posse, celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
C
É vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo em comissão do município ou de entidade autárquica, sociedade de economia mista, empresa pública ou concessionária.
D
É vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, ser diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor, em virtude de contrato com a administração pública municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Ibirataia, Lei nº 967/2011, dentre outros assuntos, regula a concessão de licenças aos servidores. Nesse contexto, uma das possibilidades de licença, que podem ser concedidas aos servidores, é a licença prêmio por assiduidade. Sobre o assunto, com base no referido Estatuto, analise as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O servidor terá direito a licença prêmio de 03 (três) meses em cada período de 05 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.
(__)O prazo prescricional para requerer a licença prêmio é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o servidor completar o período aquisitivo.
(__)Não se concederá licença prêmio a servidor que, no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
(__)O gozo de licença para tratar de assuntos particulares, dentro do período aquisitivo, não impede a concessão da licença prêmio por assiduidade.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
A
V, V, V, V.
B
F, V, V, V.
C
V, F, V, F.
D
F, V, V, F.
Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, Lei Municipal nº 1.546/1991, analise as afirmativas abaixo, que tratam do treinamento dos servidores:
I.Um dos objetivos do treinamento é capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração.
II.O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e não poderá ser ministrado por entidades especializadas ou profissionais de notória capacidade, contratados para esse fim.
III.Compete à Secretaria de Administração, em coordenação com as demais Secretarias e órgãos, de igual nível hierárquico, a elaboração e o desenvolvimento dos programas de treinamento.
IV.Os programas de treinamento serão elaborados anualmente a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implantação.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A afirmativa III é verdadeira e as afirmativas I, II e IV são falsas.
B
As afirmativas I, III e IV são verdadeiras e a afirmativa II é falsa.
C
As afirmativas I, II, III e IV são falsas.
D
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
E
As afirmativas II e IV são verdadeiras e as afirmativas I e III são falsas.
Maria é servidora pública no município e deseja saber quais ações são permitidas para evitar qualquer infração ao seu código de conduta. Durante uma reunião com colegas, ela questiona sobre atividades que poderiam ser realizadas durante o horário de expediente. Entre as opções a seguir, qual delas representa uma ação proibida aos servidores públicos municipais?
A
Participar de atividades culturais patrocinadas pelo município.
B
Utilizar transporte público para chegar ao trabalho.
C
Exercer qualquer outra atividade remunerada durante o horário de expediente.
D
Receber prêmio em evento municipal.
Em se tratando do estágio probatório dos servidores públicos que são nomeados em cargos de provimento efetivo, designe a opção correta.
A
Estágio Probatório é o período de três anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo.
B
Noventa dias antes de findar o estágio probatório, o órgão de pessoal solicitará, reservadamente, informações, tendo em vista os requisitos enumerados sobre o estagiário, ao seu superior direto, que deverá respondê-las no prazo de 10 dias.
C
Se, após a defesa, for aconselhada a exoneração do funcionário, o processo será remetido à comissão sindicante devidamente nomeada para reavaliação.
D
A confirmação do funcionário no cargo depende de novo ato por parte de seu superior imediato e do Chefe do Executivo.
E
Mesmo enquanto em estágio probatório, o funcionário poderá ser designado para exercer cargo diverso daquele para o qual foi nomeado.
Analise as assertivas a seguir, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Barracão/RS, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
( ) Ser brasileiro nato, sem exceções;
( ) Teridade mínima de vinte e um anos;
( )Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
( )Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
A
V - V - F - V.
B
V - F - V - V.
C
F - F - F - V.
D
F - F - V - V.
De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores.
I. Ser leal às instituições a que servir.
II. Observar as normas legais e regulamentares.
III. Atender com presteza apenas os chefes de repartições.
IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e II
B
II, II e IV
C
I, II e IV
D
I, II, III e IV
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é
A
o retorno da atividade do servidor aposentado por invalidez.
B
a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
C
o retorno do servidor estável ao cargo.
D
a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.
Provimento são formas de contratação para cargos públicos. De acordo com o artigo 8º do Estatuto dos Servidores de Águas Lindas de Goiás, são formas de provimentos, exceto:
A
Posse
B
Nomeação
C
Reversão
D
Aproveitamento
Ano:
2024
Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor:
I. Assiduidade.
II. Pontualidade.
III. Discrição.
IV. Urbanidade.
V. Lealdade e respeito às instituições.
Estão corretos:
A
I, II e III, apenas.
B
III, IV e V, apenas.
C
I, II, III e IV, apenas.
D
I, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Deve o servidor público de Pombos (PE) ser assíduo e frequente ao serviço, além de buscar formas de tornar seu trabalho mais eficiente, à luz dos objetivos e normas da instituição.
C
Certo
E
Errado
Determinado servidor público do Município de Valinhos requereu à Administração a concessão de licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 60 dias, com base em atestado fornecido por um médico particular não credenciado pelo Município. Nessa hipótese, a Lei Municipal nº 2.018/1986 (Estatuto dos Servidores) estabelece que
A
poderá ser concedida, pois a licença até 60 dias independe de atestado médico, bastando a declaração oficial do próprio servidor.
B
a concessão da licença dependerá de exame do funcionário por junta médica indicada pela autoridade municipal competente.
C
não poderá ser concedida a licença, pois o exame para a sua concessão deve ser feito por médico do Município oficial ou credenciado.
D
a licença somente poderá ser concedida pelo prazo de 30 dias, devendo o servidor, após esse prazo, submeter-se à junta médica oficial.
E
a licença poderá ser concedida, mas o atestado só produzirá efeitos depois de homologado pelo serviço de saúde do Município.
No caso de penalidade a qualquer funcionário que se encontre afastado junto a outros órgãos ou entidades, as sanções disciplinares previstas na Lei Municipal nº 2.018/1986
A
não podem ser aplicadas.
B
serão aplicadas pelo Prefeito Municipal.
C
somente podem ser aplicadas após o seu retorno.
D
ficarão suspensas por tempo indeterminado.
E
serão aplicadas pelo superior imediato do servidor.
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