Questões de Concurso sobre Lei nº 4.877/2013 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos - VALIPREV

é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.

deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.

a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.

em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.

ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

será compulsoriamente aposentado por invalidez.

terá direito a pedir a aposentadoria, sem necessidade de passar por perícia médica.

perderá o direito a retornar ao serviço público no cargo de origem.

será colocado em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço público.

será submetido à perícia do VALIPREV, para eventual aposentadoria por invalidez permanente.

É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.

Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados.

O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição.

A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade.

Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

o Prefeito.

qualquer Secretário Municipal.

o servidor municipal inativo aposentado pelo VALIPREV.

o Presidente da Câmara Municipal.

o Vereador.

Presidência; Conselho Consultivo e Diretoria Administrativa.

Conselho de Administração; Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.

Superintendência; Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.

Diretoria Executiva; Conselho Fiscal e Presidência.

Conselho Deliberativo; Superintendência e Diretoria.

Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV na qualidade de conselheira titular, mas poderá integrar a lista de suplentes.

Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, pois não possui estabilidade no serviço público municipal, e não tem a escolaridade mínima exigida.

a referida servidora poderá ser a presidente do Conselho de Administração da VALIPREV, o Conselho reunir-se-á uma vez por semana, ordinariamente, e ela votará apenas nos casos de empate.

a legislação não exige escolaridade mínima correspondente a curso completo de ensino superior para integrar o Conselho de Administração da VALIPREV, mas exige que Beatriz não tenha sido condenada por atos atentatórios ao patrimônio público.

o fato de estar cumprindo estágio probatório não impede que Beatriz integre o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, e o quórum para deliberações será de maioria relativa dos seus membros.

autarquia com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

fundação com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Direta.

fundação com personalidade jurídica de direito público e privado, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

autarquia com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que integra a Administração Indireta.

direito subjetivo à aposentadoria especial de professor.

mera expectativa de direito à aposentadoria especial de professor.

mera expectativa de direito à aposentadoria comum.

direito subjetivo à aposentadoria comum.

direito expectado à aposentadoria especial de professor.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da autarquia que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

o cargo de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da fundação pública que, ocupado por servidor público, tem função específica.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da sociedade de economia mista que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

o cargo de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da autarquia que, ocupado por servidor público, tem função específica.

a função de Analista de Benefícios Previdenciários é o lugar dentro da organização funcional da fundação pública que, ocupado por servidor público, tem cargo específico.

não podem ser aplicadas.

serão aplicadas pelo Prefeito Municipal.

somente podem ser aplicadas após o seu retorno.

ficarão suspensas por tempo indeterminado.

serão aplicadas pelo superior imediato do servidor.