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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de...
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Q1630448
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que a pena de demissão será aplicada nos casos de
A
contumácia na prática de transgressões puníveis com repreensão.
B
contumácia na prática de transgressões puníveis com suspensão.
C
contumácia na prática de transgressões puníveis com multa.
D
reincidência na prática de transgressões puníveis com repreensão.
E
reincidência na prática de transgressões puníveis com multa.