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Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico...
Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cassada a disponibilidade e determinado o aproveitamento, o servidor tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício.
II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, independente da compatibilidade do cargo anteriormente ocupado.
III. A Administração determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.
IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
A
Somente uma assertiva está correta
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.