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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís, o orçamento municipal será uno. De acordo com essa mesma Lei, incorporam-se, na receita,
A
todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, complementarmente, nos termos de lei complementar estadual, as rendas e suprimentos de fundos.
B
as dotações necessárias ao custeio de serviços municipais.
C
todos os tributos de competência municipal, obrigatoriamente, e, também, obrigatoriamente, nos termos de lei complementar municipal, as rendas e suprimentos de fundos.
D
todos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, obrigatoriamente.
E
preferencialmente, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais.