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Conforme o Plano Diretor do Município de Pindamonhangaba, um projeto deverá ser submetido preliminarmente à análise do órgão aeronáutico competente quando
a edificação tiver mais do que 20 pavimentos previstos.
a altura máxima da edificação ultrapassar 1 100 metros acima do nível do mar e estiver situada a até 500 metros das divisas da Fazenda Isabel.
a altura máxima da edificação ultrapassar 580 metros acima do nível do mar, na superfície cônica do Aeródromo Fazenda Santa Helena.
a edificação estiver situada a até 1 000 metros da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-070).
a altura máxima da edificação ultrapassar 60 m, a partir da cota mais alta do terreno no qual se localiza o projeto.