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A diretoria do Call Center Telefonata, preocupada com a...
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Q731970
Teclas de Atalhos
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A diretoria do Call Center Telefonata, preocupada com a
questão da mobilidade dos seus funcionários, bem como
atenta às evoluções legislativas da Municipalidade de São
Paulo, especialmente à Lei nº 15.931/2013, estuda a
possibilidade de mudar sua sede da região da Avenida
Faria Lima para a área da Zona Leste agraciada pelo
Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de
serviços. Sobre o referido Programa, analise as assertivas
abaixo.
I. O programa tem duração de 25 (vinte e cinco) anos,
no entanto, a adesão a ele somente poderá ocorrer
nos primeiros 5 (cinco) anos, contados a partir do
primeiro mês seguinte à data da publicação do
decreto regulamentar da Lei nº 15.931/2013.
II. Passados 15 (quinze) dias da entrega do pedido de
inclusão ao programa e se ainda não houver decisão
definitiva por parte da autoridade competente, ele
será considerado liminarmente homologado.
III. O IPTU referente ao imóvel ocupado pelo Call
Center Telefonata terá redução de 50% do seu valor
pelo período de 10 (dez) anos.
IV. Constatada fraude com o intuito de permanecer no
programa, o tributo deve ser recolhido com os
devidos acréscimos legais previstos na legislação
municipal, desde a data em que a fraude ocorreu.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I e IV, apenas.