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Q731977
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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A empresa JL Eventos Ltda. foi contratada para organizar,
em São Paulo, uma feira internacional de joias e relógios,
que terá duração de uma semana (7 dias). Dessa forma,
de acordo com o previsto no Decreto nº 52.703/2011, tal
evento, para efeito de recolhimento da TFE, obedece à
incidência
A
mensal, cujo pagamento independe da permissão
outorgada pelo Município para realização da feira,
sendo esta uma atividade provisória.
B
diária, cujo pagamento depende da permissão
outorgada pelo Município para realização da feira,
sendo esta uma atividade provisória.
C
mensal, cujo pagamento independe da permissão
outorgada pelo Município para realização da feira,
sendo esta uma atividade esporádica.
D
diária, cujo pagamento depende da permissão
outorgada pelo Município para realização da feira,
sendo esta uma atividade esporádica.
E
diária, cujo pagamento independe da permissão
outorgada pelo Município para realização da feira,
sendo esta uma atividade eventual.