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Mundo Integrado Ltda. é uma empresa que presta serviço de...
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Q731985
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto 52.703/2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo
Teclas de Atalhos
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Mundo Integrado Ltda. é uma empresa que presta serviço
de representação comercial, a partir de sua sede em São
Paulo, para empresas na China, entre outros países, de
equipamentos odontológicos. Todos os contratos
assinados pela empresa indicam como local de assinatura
alguma cidade no exterior. O serviço de representação
comercial a empresas estrangeiras envolve vendas de
produtos a compradores localizados fora do território
brasileiro, a partir da sede da Mundo Integrado. O
pagamento pelo serviço prestado é feito do exterior para
conta corrente situada em agência bancária localizada em
São Paulo. Com base nesses elementos e no previsto no
Decreto nº 52.703/2011, assinale a alternativa correta.
A
Dado que os contratos da Mundo Integrado são
assinados no exterior, os serviços não são
alcançados pelo ISS.
B
Não incide ISS, porque os domicílios dos tomadores
são no exterior, sendo caso de exportação de
serviço para o exterior.
C
Incide ISS porque, ainda que as vendas ocorram no
exterior, o serviço é realizado a partir da sede da
empresa e o resultado é verificado no Brasil.
D
Não incide ISS porque o pagamento é feito por
residente no exterior.
E
Incide ISS pelo fato de a prestação de serviço ter se
iniciado do exterior para o Brasil.