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A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou...
A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou
auto de infração ambiental em face de infrator, por suprimir
vegetação sem autorização do órgão competente,
em um imóvel rural particular não inserido em área qualificada
como Unidade de Conservação. Ato contínuo, enquanto
o infrator se preparava para sair do local, fiscais
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA lavraram auto de infração
em razão dos mesmos fatos. A sanção cominada, por
ambos os entes, foi exclusivamente a de multa. Diante
dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Os dois autos de infração devem ser mantidos, inclusive
com as sanções daí decorrentes, que serão
concorrentes e admitirão a futura cobrança das multas
respectivas.
B
Os dois autos de infração ambiental são inválidos,
pois a competência para lavratura é municipal, tratando-
se de vício sanável.
C
Os dois autos de infração ambiental são inválidos,
pois a competência para lavratura é municipal, tratando-
se de vício insanável.
D
Deve prevalecer o auto de infração ambiental lavrado
pelo Estado.
E
Deve prevalecer o auto de infração ambiental lavrado
pelo IBAMA.