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A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do...
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue os itens subsecutivos.
A atividade da empresa não poderá ser limitada por ato do
poder público, sob pena de violação de direito associado ao
conceito de desenvolvimento sustentável.
C
Certo
E
Errado