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O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de...
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Q1003820
Legislação Federal
Decreto nº 65.347/1969 - Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei n.º 4.845/1965, na Lei n.º 5.471/1968 e no
Decreto n.º 65.347/1969, julgue os próximos itens.
O Decreto n.º 65.347/1969 veta qualquer hipótese de
exportação de livros antigos brasileiros ou sobre o Brasil
editados entre os séculos XVI e XIX.
C
Certo
E
Errado