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Tanto a Lei n.º 5.471/1968 quanto o Decreto n.º...
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Q1003821
Legislação Federal
Decreto nº 65.347/1969 - Regulamenta a Lei nº 5.471, de 9 de junho de 1968, que dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos.
Teclas de Atalhos
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Tanto a Lei n.º 5.471/1968 quanto o Decreto
n.º 65.347/1969, que dispõem sobre a exportação de livros
antigos e de conjuntos bibliográficos, proíbem a exportação
de antigas partituras musicais, sejam elas originais ou cópias.
C
Certo
E
Errado