De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
A
Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
B
Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.
C
Executivo a promoção ou remoção de seus membros.
D
Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.
E
Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.