Imagem de fundo

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério...

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder

A
Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.

B
Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.

C
Executivo a promoção ou remoção de seus membros.

D
Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.

E
Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.