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As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão...
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Q1007534
Teclas de Atalhos
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As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas
A
por artigos não revogados da Lei no 4.024/1961.
B
pela Lei no 9.394/1996 (LDB).
C
pela Constituição Federal de 1988.
D
pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.
E
pela Lei no 13.490/2017.