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A gratuidade da justiça não compreende:
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Q1010488
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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A gratuidade da justiça não compreende:
A
Os emolumentos devidos a notários ou registradores.
B
as despesas com a realização de exame de código genético - DNA.
C
A dispensa da publicação em outros meios que não oficiais.
D
Os honorários do advogado.
E
as obrigações decorrentes da sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva.