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Segundo a Lei Federal no 12.468/2011, é obrigatório o uso...
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Q1014787
Legislação Federal
Lei nº 12.468/2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal no 12.468/2011, é obrigatório o uso
de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico
competente, em Municípios com mais de
A
10 (dez) mil habitantes.
B
20 (vinte) mil habitantes.
C
30 (trinta) mil habitantes.
D
40 (quarenta) mil habitantes.
E
50 (cinquenta) mil habitantes.