Questões de Concurso sobre Lei nº 12.468/2011 - Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei no 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

 
 
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De acordo com a Lei Federal no 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor e deverá ser obrigatório para municípios que tenham no mínimo:



A

10000 (dez mil) habitantes.


B

15000 (quinze mil) habitantes.


C

20000 (vinte mil) habitantes.


D

35000 (trinta e cinco mil) habitantes.


E

50000 (cinquenta mil) habitantes.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.468/2011.

A
É atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 5 (cinco) passageiros.

B
É direito do profissional taxista empregado piso remuneratório ajustado entre os sindicatos da categoria.

C
Os profissionais taxistas poderão constituir entidades municipais que os representem, as quais não poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.

D
O taxista deve estar inscrito como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto quando exerça a profissão na condição de taxista autônomo ou taxista auxiliar de condutor autônomo.

E
É dever do profissional taxista obedecer ao Código de Trânsito Brasileiro, mas não à legislação da localidade da prestação do serviço.
José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus clientes com presteza e polidez. Considerando as condutas de José e o disposto na Lei Federal no 12.468/2011, assinale a alternativa correta.

A
Não está incluído no rol dos deveres dos profissionais taxistas manter o veículo em boas condições de higiene, desde que esteja em boas condições de funcionamento.

B
Não há na legislação a previsão de que José deve trajar-se adequadamente para a função, mas apenas que precisa atender ao cliente com presteza.

C
O único dever de José, de acordo com a legislação, é manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes.

D
Todas as condutas de José infringem a legislação, pois o veículo deve estar em boas condições de higiene, ele precisa trajar-se adequadamente e atender seus clientes com presteza e polidez.

E
José deve manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene, mas não precisa trajar-se adequadamente para a função.
 
 
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