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O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre...
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Q1016731
Legislação Federal
Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho (PNSST).
É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)
A
a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
B
a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de
trabalho.
C
a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência,
reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
D
a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de
danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação
ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.