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Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
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Campanhas de vacinação que ocorrem dentro e fora do ambiente laboral são consideradas promoção, prevenção e acompanhamento da saúde.
C
Certo
E
Errado
Para fins da aplicação do disposto no Art. 2º da Lei nº 14.681/2023, pode-se afirmar que:
A
o bem-estar no trabalho é o estabelecimento de relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre o profissional e seus pares e entre o profissional e seus superiores e subordinados.
B
a proposta de saúde integral objetiva estabelecimento de plano organizacional que desenvolva ações para educação e para inclusão social dos trabalhadores com deficiência e que lhes garanta as condições de trabalho essenciais às necessidades laborais.
C
a Política de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho será realizada para a promoção dos indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas pactuadas.
D
a qualidade de vida no trabalho é conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional.
De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência Social
A
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
B
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
C
coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores.
D
coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.
E
realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência.
De acordo com o Decreto nº 7.602/2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a afirmativa correta.
A
Cabe ao Ministério da Saúde: planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
B
Compete ao Ministério da Saúde: realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
C
Os princípios que regem a PNSST são os mesmos do SUS. Dentre estes, podemos destacar os princípios da equidade, regionalização e hierarquização e descentralização e comando único.
D
Entre as diretrizes da PNSST está a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
Uma jovem atua na área de segurança no trabalho e, por força de tal atividade, é compelida a realizar diversos cursos de atualização. Seus conhecimentos adquiridos a levaram ao exame das normas aplicáveis ao tema.
Assim, ela observou que nos termos do Decreto federal nº 7.602/2011, as ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
A
estruturação de informações em saúde do trabalhador em redes estaduais
B
inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde
C
promoção da implantação de sistemas de gestão da segurança e saúde nos órgãos estatais
D
promoção de agenda de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho em polos competitivos
E
adoção de medidas especiais para atividades laborais de médio risco
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De acordo com o Decreto nº 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, são consideradas diretrizes, EXCETO:
A
Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
B
Promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde.
C
Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.
D
Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador.
E
Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
De acordo com o decreto No 7602/2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Assim, é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da FUNDACENTRO:
A
desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos da saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
B
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;
C
promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;
D
elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador;
E
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata-se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.
C
Certo
E
Errado
A PNSST definiu para Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO atribuições, entre as quais,
A
contribuir com órgãos públicos e empresariais para proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo assessorias a empresas em busca de soluções para situações de trabalho que potencialmente ofereçam risco e de ocorrência de acidentes e doenças.
B
elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador e difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador.
C
elaborar estudos e pesquisas pertinentes à promoção de saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, excluindo os aspectos que se referem às consequências desses eventos pertinentes à Saúde e à Previdência Social.
D
contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, com o objetivo de adaptar as normas de segurança e saúde no trabalho de forma a não inviabilizar o funcionamento das empresas.
E
planejar e desenvolver ações interinstitucionais que promovam o diálogo entre os diferentes segmentos sociais interessados na segurança e saúde do trabalhador, elegendo as empresas que se destacam em medidas preventivas para premiá-las.
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O Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que não tem por princípio
A
integralidade.
B
prevenção.
C
diálogo social.
D
universalidade.
E
procedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção.
O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho (PNSST).
É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)
A
a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
B
a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de
trabalho.
C
a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência,
reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
D
a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de
danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação
ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
O Decreto Presidencial n. 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), tem como um de seus princípios:
A
a organização de atendimento público e privado específico e especializado ao trabalhador.
B
o diálogo social.
C
a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
D
a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar estudos
e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam
a segurança e saúde do trabalhador, de acordo com o
Decreto no 7.602/2011, através da
A
FGV
B
FCC
C
C) FUNASA
D
FIPE
E
FUNDACENTRO
São responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área.
A sequência correta dessa associação é
A
(1); (3); (3); (1); (2).
B
(2); (1); (2); (3); (1).
C
(3); (1); (2); (1); (3).
D
(3); (2); (1); (2); (1).
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Um consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema.
Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal no 7.602/2011, tem atribuição para atuar na
A
revisão periódica de doenças
B
reabilitação profissional
C
rede integrada de informações
D
participação da comunidade
E
promoção de ambiente saudável
O Decreto no 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que tem como finalidade promover a saúde e a qualidade de vida do trabalhador, bem como prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Sobre a PNSST, é INCORRETO afirmar:
A
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
B
A gestão participativa da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) cabe à Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), que é constituída paritariamente por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
C
A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST) é responsável por coordenar e supervisionar a execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), elaborar relatório anual das atividades desenvolvidas no âmbito da PNSST e propor campanhas sobre saúde e segurança no trabalho.
D
Os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social são responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuam na área.
E
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por princípios a universalidade, a prevenção, o diálogo social, a integralidade e a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as ações de assistência, reabilitação e reparação.
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a existência de um ambiente de trabalho seguro. A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Neste sentido, no ano de 2.011, foi disposta, através do decreto nº 7.602, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. São responsáveis pela sua implementação e execução os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social. De acordo com a PNSST, compete ao Ministério do Trabalho e Emprego
A
por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social realizar ações de reabilitação profissional.
B
por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
C
elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
D
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
E
coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.
O decreto 7602, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), foi formalizado pela assinatura da presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011, e tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. São princípios da PNSST:
Assinale a alternativa incorreta.
A
Universalidade
B
Prevenção.
C
Diálogo social.
D
Legitimidade.
A gestão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho deve ser participativa e constituída por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que integrarão a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado