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Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.602/2011 - Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST
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Estão entre os principais objetivos da PNSST a reformulação da formação em saúde do trabalhador e em segurança no trabalho e o fomento à capacitação e à educação continuada de trabalhadores.
C
Certo
E
Errado
A PNSST deve ser implementada por meio da articulação das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde.
C
Certo
E
Errado
Os seguintes princípios fundamentam as ações da PNSST: universalidade; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade.
C
Certo
E
Errado
Uma das diretrizes da PNSST, para que suas ações se desenvolvam adequadamente, é a estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
C
Certo
E
Errado
A inclusão dos trabalhadores no sistema nacional de promoção e proteção da saúde deve priorizar a inserção dos trabalhadores que atuem em atividades laborais de alto risco.
C
Certo
E
Errado
Campanhas de vacinação que ocorrem dentro e fora do ambiente laboral são consideradas promoção, prevenção e acompanhamento da saúde.
C
Certo
E
Errado
Para fins da aplicação do disposto no Art. 2º da Lei nº 14.681/2023, pode-se afirmar que:
A
o bem-estar no trabalho é o estabelecimento de relações interpessoais no trabalho com foco na mediação e na harmonia entre o profissional e seus pares e entre o profissional e seus superiores e subordinados.
B
a proposta de saúde integral objetiva estabelecimento de plano organizacional que desenvolva ações para educação e para inclusão social dos trabalhadores com deficiência e que lhes garanta as condições de trabalho essenciais às necessidades laborais.
C
a Política de Bem-Estar e Qualidade de Vida no Trabalho será realizada para a promoção dos indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas pactuadas.
D
a qualidade de vida no trabalho é conjunto de normas, diretrizes e práticas que integram as condições, a organização, os processos de trabalho, as práticas de gestão e as relações socioprofissionais, com a finalidade de alinhar as necessidades e o bem-estar dos servidores à missão institucional.
De acordo com o Decreto 7.602/11, não compete ao Ministério da Previdência Social
A
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
B
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.
C
coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores.
D
coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência.
E
realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência.
De acordo com o Decreto nº 7.602/2011, sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), assinale a afirmativa correta.
A
Cabe ao Ministério da Saúde: planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.
B
Compete ao Ministério da Saúde: realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
C
Os princípios que regem a PNSST são os mesmos do SUS. Dentre estes, podemos destacar os princípios da equidade, regionalização e hierarquização e descentralização e comando único.
D
Entre as diretrizes da PNSST está a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
Uma jovem atua na área de segurança no trabalho e, por força de tal atividade, é compelida a realizar diversos cursos de atualização. Seus conhecimentos adquiridos a levaram ao exame das normas aplicáveis ao tema.
Assim, ela observou que nos termos do Decreto federal nº 7.602/2011, as ações no âmbito da PNSST devem constar do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e desenvolver-se de acordo com as seguintes diretrizes:
A
estruturação de informações em saúde do trabalhador em redes estaduais
B
inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde
C
promoção da implantação de sistemas de gestão da segurança e saúde nos órgãos estatais
D
promoção de agenda de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho em polos competitivos
E
adoção de medidas especiais para atividades laborais de médio risco
De acordo com o Decreto nº 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, são consideradas diretrizes, EXCETO:
A
Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
B
Promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde.
C
Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho.
D
Estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador.
E
Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
De acordo com o decreto No 7602/2011, a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Assim, é uma função do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da FUNDACENTRO:
A
desenvolver e executar ações educativas sobre temas relacionados com a melhoria das condições de trabalho nos aspectos da saúde, segurança e meio ambiente do trabalho;
B
promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;
C
promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;
D
elaborar e revisar as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do trabalhador;
E
subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre os objetivos da PNSST, está a prevenção de acidentes e de danos à saúde, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A PNSST tem por princípios: universalidade; prevenção; precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; diálogo social; e integralidade. Trata-se de uma ação conjunta entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde, sendo estes os responsáveis por sua implementação e execução.
C
Certo
E
Errado
A PNSST definiu para Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO atribuições, entre as quais,
A
contribuir com órgãos públicos e empresariais para proteção e promoção da saúde do trabalhador, incluindo assessorias a empresas em busca de soluções para situações de trabalho que potencialmente ofereçam risco e de ocorrência de acidentes e doenças.
B
elaborar estudos e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam a segurança e saúde do trabalhador e difundir informações que contribuam para a proteção e promoção da saúde do trabalhador.
C
elaborar estudos e pesquisas pertinentes à promoção de saúde e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, excluindo os aspectos que se referem às consequências desses eventos pertinentes à Saúde e à Previdência Social.
D
contribuir com órgãos públicos e entidades civis para a proteção da saúde do trabalhador, incluindo a revisão e formulação de regulamentos, com o objetivo de adaptar as normas de segurança e saúde no trabalho de forma a não inviabilizar o funcionamento das empresas.
E
planejar e desenvolver ações interinstitucionais que promovam o diálogo entre os diferentes segmentos sociais interessados na segurança e saúde do trabalhador, elegendo as empresas que se destacam em medidas preventivas para premiá-las.
O Decreto Nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, dispõe sobre o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que não tem por princípio
A
integralidade.
B
prevenção.
C
diálogo social.
D
universalidade.
E
procedência das ações de assistência, reabilitação e reparação sobre as de promoção, proteção e prevenção.
O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no
Trabalho (PNSST).
É correto afirmar que a PNSST tem como objetivo(s)
A
a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
B
a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de
trabalho.
C
a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência,
reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
D
a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de
danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação
ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.
O Decreto Presidencial n. 7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), tem como um de seus princípios:
A
a organização de atendimento público e privado específico e especializado ao trabalhador.
B
o diálogo social.
C
a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
D
a ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego elaborar estudos
e pesquisas pertinentes aos problemas que afetam
a segurança e saúde do trabalhador, de acordo com o
Decreto no 7.602/2011, através da
A
FGV
B
FCC
C
C) FUNASA
D
FIPE
E
FUNDACENTRO
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