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Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, ...
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Q1021000
Legislação Federal
Lei nº 9.034/1995 - Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao que se apresenta como direito do colaborador, previsto expressamente na Lei das Organizações Criminosas:
A
ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados
B
usufruir das medidas socioeducativas previstas na legislação específica
C
participar das audiências com contato visual com os outros acusados
D
ser conduzido, em juízo, conjuntamente com os demais coautores e partícipes
E
cumprir pena em estabelecimento penal idêntico aos demais corréus ou condenados