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Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção...

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2018
Imagem associada para resolução da questão
Considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.
A
Há nulidade da execução, porque quem deve figurar como sujeito ativo da execução fiscal é o estado, e não o município.
B
A execução é indevida, porque não era caso de incidência do ITBI.
C
A executada poderia ajuizar os embargos à execução no prazo de quinze dias da juntada do mandado de citação.
D
O redirecionamento da execução fiscal foi equivocado porque decorreu da simples dissolução irregular da empresa.
E
É regra geral no âmbito nacional a isenção do ITBI para empresas de pequeno porte.
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