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Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a...

Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador do Município - 2018
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Ainda considerando a situação hipotética 1A12-I, assinale a opção correta.
A
Após a citação da empresa, não ocorreu a prescrição.
B
Emenda à execução fiscal para inclusão de espólio no polo passivo deverá ser acatada pelo juiz.
C
O redirecionamento contra o espólio do administrador foi correto.
D
Como a integralização de capital com bens imóveis é gratuita, o imposto a ser incidido deveria ter sido o ITCMD, em vez do ITBI.
E
Garantido o juízo, a empresa poderia ajuizar embargos à execução, suscitando a inexistência de relação jurídico-tributária.
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