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Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar...
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Q1026469
Teclas de Atalhos
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Com relação à prescrição intercorrente, é correto afirmar
que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento
no sentido de que
A
a constrição patrimonial e a citação, ainda que por
edital, são aptas a interromper o curso da prescrição
intercorrente, suficiente para tal finalidade o mero
peticionamento do exequente requerendo diligência
para a realização daqueles atos.
B
findo o prazo de um ano de suspensão da execução
(art. 40, §§ 1o e 2o da Lei no 6.830/80), o curso
do prazo prescricional se inicia automaticamente
sem necessidade de pronunciamento judicial nesse
sentido.
C
a prescrição não pode ser reconhecida de ofício,
independentemente de ter ocorrido antes do ajuizamento
ou no curso da execução fiscal.
D
para o reconhecimento da prescrição decorrente da
demora na citação do executado, é irrelevante discutir
se o retardamento decorreu de inércia do exequente
ou do aparelho judiciário.