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ALei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de...
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Q1042241
Legislação Federal
Lei nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatorie
Teclas de Atalhos
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ALei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de
9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Em seu Art. 1º, essa lei, em seu § 2º,
estabelece que os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros serão ministrados:
A
de forma transversal ao longo de toda a
educação básica.
B
no âmbito de todo o currículo escolar,
preferencialmente nas áreas de Língua
Portuguesa.
C
apenas nas áreas de História e Geografia no
âmbito do ensino médio.
D
no âmbito do ensino fundamental e do ensino
médio, exclusivamente, na área de Educação
Artística.
E
no âmbito de todo o currículo escolar, em
especial nas áreas de Educação Artística e de
Literatura e História Brasileiras.