Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com as disposições da Lei no 4.320/64, é correto...
De acordo com as disposições da Lei no 4.320/64, é correto
afirmar, a respeito dos fundos especiais de despesa, que
A
a lei que instituir fundo especial não poderá determinar
normas peculiares de controle, prestação e
tomada de contas.
B
a Lei de Orçamento consignará as transferências de
capital a conta de fundos especiais.
C
a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a
fundos especiais far-se-á através de dotação consignada
na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
D
são constituídos pelo produto de receitas especificadas
que por decreto se vinculam à realização de
determinados objetivos ou serviços.
E
o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço
será transferido para o exercício seguinte, a crédito
do mesmo fundo, se houver previsão expressa na
lei que o instituiu.