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Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das...
Segundo a Lei Complementar 140/2011 que trata das competências no processo de licenciamento ambiental, os empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestre e marítima da zona costeira serão de atribuição:
A
da União.
B
dos Estados.
C
dos Municípios.
D
das Seccionais Municipais.
E
das Seccionais Estaduais.