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Os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da lei nº 8.666, de 21 d...
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Q1045560
Legislação Federal
Decreto nº 9.412/2018 - Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Teclas de Atalhos
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Os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, foram atualizados pelo Decreto nº 9.412, de 18
de junho de 2018.
Como reflexos dessa atualização, é correto afirmar, EXCETO, que
A
a atualização nos valores permite, dentre outras coisas, melhorar a eficiência
das compras governamentais, por meio da expansão dos limites globais de
dispensa de licitação, uma vez que, em determinados casos, os custos com
o processo licitatório poderiam ser maiores que os valores a serem
contratados.
B
a atualização busca corrigir os valores com base em parte da inflação
acumulada desde 1998, uma vez que a última atualização nos limites
estabelecidos pela lei 8666/93 havia ocorrido naquele ano.
C
estabelecidos pela lei 8666/93 havia ocorrido naquele ano.o art. 120 da lei 8666/93 prevê que os valores fixados pela lei poderão ser
anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, portanto, a atualização
feita pelo decreto se refere a algo que vem sendo praticado ao longo dos
anos.
D
os novos valores previstos para obras e para serviços de engenharia são: na
modalidade convite, até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); na
tomada de preços, até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
e, na concorrência, acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil
reais).